Para preservar o meio ambiente e garantir um amplo debate antes que seja iniciada a exploração de xisto em Cascavel, foi protocolado na Câmara Municipal o projeto de lei 80/2014 que decreta a moratória de cinco anos para extração do gás pelo método de faturamento hidráulico, o fracking. Isso é, caso haja aprovação, durante cinco anos estará proibida a exploração de xisto no território do Município de Cascavel.
A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL) e subscrita pelos vereadores Jorge Menegatti (PSC), Nei Haveroth (PSL), Jaime Vasatta (PTN) e Paulo Porto (PCdoB). Os quatro parlamentares pretendem, por meio desse projeto, dar atenção aos alertas dos especialistas e pela sociedade organizada que é contrária à arriscada prática do fracking. “Entendo que essa moratória é importante e na região há uma grande mobilização e preocupação para evitar um procedimento que pode prejudicial”, afirma.
O uso do método fracking gera polêmica e também é alvo de questionamentos do MPF (Ministério Público Federal), que conseguiu impedir liminarmente a continuidade da licitação promovida pela da ANP (Agência Nacional de Petróleo). A proposta segue uma discussão que já tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, por meio do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), que pretende decretar a moratória em todos os municípios paranaenses que podem ser afetados pelo fracking.
O projeto de Cascavel decreta moratória para todas as empresas vencedoras do leilão da ANP. “A moratória [...] tem por objetivo a prevenção ambiental ocasionada pela perfuração do solo mediante uso do fracking, que pode ocasionar possível contaminação do lençol freático e ocasionar outros acidentes ambientais de quaisquer natureza”, consta no texto da proposição.
A apresentação do projeto coincide com a convocação de uma audiência pública organizada pela Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara que reunirá toda a sociedade envolvida e interessada nessa discussão. O evento será dia 21 de agosto e nele será definido um posicionamento da população de Cascavel sobre a extração de xisto.
Devido a importância dos debates e da necessidade do envolvimento popular sobre o assunto, Pacheco antecipa que o projeto de lei só será colocado em pauta depois da audiência pública. “A inclusão em pauta vai aguardar a audiência pública para que haja a partir discussões possam surgir eventuais danças que possam melhorar o projeto”.
O que é a exploração de xisto
O gás de folhelho é também chamado de gás não convencional, porque está aprisionado em formações de baixa permeabilidade (águas ultraprofundas), além de apresentar alto custo de exploração e produção. Apesar desse tipo de gás ser explorado há décadas em algumas partes do mundo, nunca houve o desenvolvimento de uma técnica economicamente viável para sua exploração, já que o procedimento de retirada das rochas em que fica alojado era caro e demorado.
O fraturamento hidráulico (fracking, em inglês), foi descoberto apenas na década de 1990, por um magnata do petróleo no Texas (EUA). O método consiste em “fraturar” as finas camadas de folhelho com jatos de água, sob pressão. A água recebe adição de areia e de produtos químicos que mantêm abertas as fraturas provocadas pelo impacto, mesmo em grandes profundidades. O procedimento envolve a exploração sísmica 3D, a preparação do terreno, a perfuração vertical e horizontal, a fratura hidráulica, a gestão de resíduos e a produção propriamente dita.
É importante salientar que a composição química do fluido de fraturamento é segredo industrial. Ou seja, sequer é possível saber quais são, exatamente, os componentes utilizados. Exames laboratoriais indicam a presença de arsênico, glicol e elementos radioativos, produtos que também estão presentes nos resíduos do fraturamento hidráulico e poderão contaminar a água potável e o ar. Além do problema ambiental da imensa quantidade de água utilizada para a realização do fraturamento hidráulico, há, ainda, a contaminação do solo e da água de poços e lençóis freáticos com o gás metano.
Assessoria de Imprensa/ CMC
