Na proposta original, a prefeitura havia calculado que corrigir o déficit acumulado nos últimos 13 anos demandava um reajuste dos valores venais dos imóveis urbanos em 35 %, mais 6,3517% de correção monetária da UFM (Unidade Fiscal do Município). Considerado pesado para o bolso dos cascavelenses, o projeto do IPTU foi aprovado hoje na Câmara com uma emenda que baixa para 20% o aumento para o próximo ano.
Discutida em segunda votação na sessão desta quinta-feira (18), a proposição recebeu três emendas dos vereadores. A primeira delas propunha que o aumento fosse gradativo, com 7% neste ano. A modificação foi rejeitada pelo plenário. A segunda emenda, do vereador Jorge Bocasanta (PT) alterava o Art. 6º do projeto, garantindo que futuras isenções do IPTU só sejam concedidas depois de passarem pela Câmara, através de leis e não de decretos, como ocorre atualmente.
A terceira emenda, proposta pelos vereadores João Paulo (PSD), Celso DalMolin (PR), Fernando Winter (PTN), Paulo Porto (PCdoB), Jorge Bocasanta (PT) e Walmir Severgnini (PROS), foi aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários. Os autores pediam que fossem reduzidos os valores em UFM por m² em 15%, o que representa a diminuição dos 35% propostos pela prefeitura para 20%.
O vereador Jorge Bocasanta, que assinou a emenda, mas votou contra, explicou que o ideal seria não haver nenhum reajuste. “Não deveria ter um aumento linear para todo mundo e sim atualizar os valores das plantas de cada imóvel de acordo com cada região”, comentou o vereador. Mesmo votando pela redução do reajuste, os demais vereadores concordaram ser necessário reajustar o imposto e garantir os investimentos públicos promovidos com uma maior arrecadação do município.
Nei Haveroth defendeu que no próximo ano o IPTU só seja discutido após ser feita uma avaliação justa da planta genérica dos imóveis, que apresentam discrepâncias enormes em toda a cidade. Já o vereador e líder da base, Gugu Bueno, citou o exemplo de outras cidades para comprovar a necessidade urgente de atualizar os valores dos imóveis para tornar os valores mais próximos dos preços de mercado. “Em Cascavel o pagamento per capita de IPTU é de R$ 69 por habitante, em Toledo é de R$ 136. Cidades do porte de Cascavel, como Maringá, arrecadam 85 milhões com o IPTU, enquanto nós arrecadamos somente R$ 21 milhões”.
Na justificativa do projeto, a prefeitura esclarece que o valor venal é a expressão econômica do imóvel no mercado imobiliário, sendo necessária, portanto, sua atualização constante. No entanto, em Cascavel, a defasagem entre os valores venais cobrados pela prefeitura e os valores reais pode chegar a 500%, diferença que pode ser percebida no mercado imobiliário.
Após ser definido o reajuste de 20% através de emenda, o Projeto de Lei 129/2014 foi aprovado por 15 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Jorge Bocasanta (PT), Pedro Martendal (PSDB) e Rui Capelão (PPS).
Assessoria de Imprensa/CMC
