Já está protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Cascavel o Projeto de Lei 233/2010, assinado pelos vereadores Marcos Sotille Damaceno e Luiz Amélio Burgarelli, ambos do PDT, que altera a data do aniversário do Município de 14 de dezembro para 14 de novembro. A proposta é fruto das discussões levantadas durante audiência pública realizada recentemente, da qual participaram representantes de cerca de 35 entidades representativas. Na ocasião, a data de 14 de novembro foi sugerida pela maioria dos participantes.
De acordo com o presidente do Legislativo, Marcos Damaceno, a intenção é fazer com que se cumpra a lei, proibindo o funcionamento de qualquer tipo de estabelecimento comercial, industrial, shoppings, escolas públicas e particulares, faculdades e universidades. O artigo 3º do projeto estipula que somente estabelecimentos com serviços essenciais, como de atendimento médico, terão autorização para permanecerem abertos. “Cidades maiores, como Curitiba e São Paulo, comemoram efusivamente seus aniversários, com desfiles cívicos, shows e várias outras atividades. Uma cidade que caminha velozmente para se tornar metrópole não pode ter seu aniversário simplesmente esquecido como acontece atualmente”, frisou. O presidente também lembrou que em 1986, quando a data foi alterada para 14 de dezembro, a decisão foi tomada sem a realização de uma audiência pública, ou seja, sem qualquer consulta à comunidade, diferentemente do que está sendo registrado neste momento.
A elaboração do projeto de lei também tomou como base a realização de várias enquetes, nas quais os cidadãos puderam opinar a respeito. Em todas, como as da Associação Comercial e Industrial, Prefeitura e Câmara de Vereadores, a data de 14 de novembro foi escolhida por ampla maioria.
Como forma de respeitar os acordos coletivos de trabalho já firmados para este ano, a mudança, caso seja aprovada em plenário, somente terá validade a partir de 2011. “Esperamos contar com a compreensão dos demais vereadores para que possamos aprovar o projeto ainda este ano”, finalizou Damaceno.



LEGENDA
Autores do projeto assinaram o projeto de lei na presença do chefe de Gabinete da Prefeitura, Atair Gomes

CRÉDITO
Edson Mazzetto/Ass. Imp.