De autoria dos vereadores João Paulo (PSD), Jamie Vasatta (PTN) e Robertinho Magalhães (MD), foi protocolado nesta semana na Câmara Municipal o Projeto de lei nº 095/2013 que autorizaria o Executivo a conceder a permissão de uso de imóveis com campos e quadras esportivas localizados nas Associações de Moradores de Cascavel.

Na redação do projeto, os proponentes especificam que as quadras e campos serão entregues pelo Executivo em perfeitas condições de uso. Após aprovado o convênio com as Associações de Moradores, ficará a cargo destas administrar as locações efetuadas, devendo a renda resultante das concessões ser utilizada na manutenção e melhoria da estrutura física da própria Associação.

Os contratos terão a validade de um ano e as associações deverão prestar contas bimestralmente. Em caso de reprovação dos relatórios financeiros, o contrato fica suspenso. Ao final do período estipulado pelo convênio, as associações devem restituir os imóveis em perfeitas condições. O projeto também prevê que a segurança dos imóveis cedidos será feita pela Guarda Patrimonial de Cascavel.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC