Na tentativa de coibir os trotes pelos telefones de atendimento de urgência e emergência do Samu e do Siate, o vereador suplente Rafael Brugnerotto (PSB) apresentou um projeto que prevê punição a essa prática. O projeto, que é subscrito pelos vereadores Jaime Vasatta (PTN) e Nei Haveroth (PSL), estabelece multa ao proprietário da linha telefônica de origem do telefonema de mau gosto ou então do responsável pela ligação.

Brugnerotto, que é coordenador jurídico licenciado do Consamu Oeste (Consórcio Municipal Samu Oeste), explica que a lei é aplicável porque é possível identificar a origem dos telefonemas e rastrear o endereço. “Como coordenador jurídico licenciado do Samu, constatei que há um elevado número de trotes o que, muitas vezes, prejudica o atendimento de uma pessoa que está em risco”.

A execução da lei, caso seja aprovada, dependerá que Samu e Siate relacionem os números de telefones apontados no identificador de chamadas em que foi confirmado o trote e oficiem a empresa prestadora do serviço telefônico para que informe os dados do proprietário. As operadoras de telefonia terão prazo de 30 dias para fornecer as informações, sob pena de multa de 20 UFMs (Unidades Fiscais do Município), duplicando em caso de reincidência.

Em caso de ligações originárias de telefones públicos, elas farão parte de um relatório para futuro levantamento de incidência geográfica dos trotes para posterior aplicação de medidas de conscientização. A multa prevista para quem for identificado depois de passar trotes é de cinco UFMs, podendo ser cobrada em dobro no caso de reincidência.

Assessoria de Imprensa/CMC