Protocolado na última semana na Câmara, o Projeto de Lei 71/2015, dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento gratuito nas agências bancárias no município. De autoria vereador Pedro Martendal (PSDB), a proposição quer garantir maior comodidade aos clientes e também maior segurança na saída das agências.

Conforme prevê o texto do projeto, os bancos deverão fornecer estacionamento gratuito aos clientes durante a estadia destes nas agências, utilizando para controle de entrada e saída as senhas já distribuídos no atendimento. O cliente terá 10 minutos adicionais para sair do estacionamento, período após o qual poderá ser cobrada uma taxa de utilização.

Se aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito, a lei tem 90 dias para entrar em vigor. A fiscalização das agências bancárias ficará a cargo do Procon, que poderá aplicar advertência aos estabelecimentos que descumprirem as regras, e posteriormente, multa no valor de 20 UFM (Unidade Fiscal do Município) e até suspensão do alvará de funcionamento e atividades. Atualmente, o valor da UFM em Cascavel é de R$ 34,08.

O vereador Pedro Martendal explica que a medida é viável, especialmente por já ter sido implementada em outras cidades, como Foz do Iguaçu, por exemplo. “Um dos principais pontos que sempre defendemos é a acessibilidade. Com estacionamentos nas próprias agências, seria possível garantir o acesso às pessoas com deficiência e também aos idosos”.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes na Casa, mas ainda não há previsão para ser colocado em pauta.

Assessoria de Imprensa/CMC