De autoria do vereador Romulo Quintino (PSL), o Projeto de Lei nº 094/2013, votado nesta segunda-feira (1º de Julho), dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol em local visível nos postos de combustível.

Considera-se para efeito de lei a recomendação de economistas de que o índice percentual sendo superior a 70%, apresenta vantagens para o abastecimento com gasolina e menor que 70%, mais vantajoso o uso de etanol.

O vereador, durante sua explanação do projeto, exibiu uma apresentação na qual ficava clara a relevância da lei, tendo em vista o crescimento da frota de carros bicombustíveis (flex), a necessidade de incentivo ambiental ao uso de etanol e o cumprimento do código de defesa do consumidor, que prevê que a afixação de preços deve ser precisa, ostensiva e clara, de modo que o cliente entenda imediatamente os valores, sem necessidade de cálculos.

O projeto volta para discussão e votação final na sessão de amanhã, terça-feira (2).

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

Legenda: Vereador Romulo Quintino apresenta proposta em plenário

Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal