Os bares, boates e similares poderão ser vedados de usar, em seus recintos fechados, fogos de artifício, sinalizadores e materiais pirotécnicos. A proibição está prevista no Projeto de Lei 074/2013, de autoria do vereador Gugu Bueno (PR), aprovado em primeira votação nesta segunda-feira (20), na sessão ordinária da Câmara.

As medidas restritivas do projeto contemplam ainda clubes e demais locais fechados públicos e/ou privados destinados a eventos, ou mesmo em palcos existentes ou montados ao ar livre. A multa prevista é de 20 UFRM`s (vinte Unidades Fiscais de Referência Municipal); interdição da atividade, fechamento do estabelecimento e cassação do alvará de autorização ou de licença.

Gugu Bueno justifica que a proposição tem como objetivo evitar que tragédias como a que ocorreu em Santa Maria (RS), ocorram em Cascavel. De acordo com ele, “trata-se de uma resposta rápida do Legislativo Municipal à sociedade cascavelense, que exige toda a atenção e zelo do parlamento”.

O incidente em Santa Maria, que deixou 242 mortos, ocorreu em 27 de janeiro deste ano, quando a fagulha de um sinalizador usado pela banda que realizava um show pirotécnico chegou ao teto da casa noturna e queimou a espuma de revestimento acústico. O fogo se alastrou e gerou uma fumaça de monóxido de carbono com cianeto. Na redação do projeto, o vereador explica que “quaisquer que sejam as circunstâncias, o uso de fogos de artifícios ou espetáculos de pirotecnia em ambientes fechados, revela-se irresponsabilidade”.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

LEGENDA:
Projeto do vereador Gugu Bueno já foi aprovado em primeira votação

FOTO:
Flávio Ulsenheimer/Assessoria da Câmara

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