O Projeto de Lei nº 106, que será votado na sessão da próxima segunda-feira (15), obriga o município a destinar 100% da arrecadação líquida dos espaços culturais ao Fundo Municipal de Cultura (FMICC).

A lei prevê que, descontadas as despesas, toda a arrecadação com bilheteria, cessão de espaços, aluguel, multas e taxas relacionadas ao uso dos espaços irá para o Fundo, e 80% especificamente, para financiamento de projetos culturais da cidade.

Conforme justificaram os autores da lei, Jaime Vasatta (PTN), João Paulo (PSD) e Rui Capelão (MD), ainda que o município conte com os recursos de incentivos fiscais, o fomento da cultura têm se mostrado deficiente. Portanto, é necessário que o Poder Legislativo proponha projetos e viabilize ações para que novos projetos culturais se desenvolvam e os existentes, possam se manter e continuar contribuindo para a riqueza cultural e social do município.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/ CMC

Legenda: Orquestra Sinfônica de Cascavel, um dos projetos culturais de Cascavel

Foto: Salette Bramatti/ SEMUC