Há quatro semanas os vereadores aprovaram o adiamento do Projeto de Lei 08/2016, que obriga a instalação de cobertura em depósitos de pneus, ferros-velhos e atividades afins. O motivo da postergação do projeto foi a tratativa com proprietários de ferros-velhos, trabalhadores e responsáveis pela triagem de resíduos sólidos. Após oito sessões, a proposição volta à pauta na próxima segunda-feira (16).
Na opinião dos empresários e trabalhadores, como está, “o projeto não especifica quais são os estabelecimentos afins que serão incluídos na medida e torna insustentável financeiramente a continuidade das empresas”. Em alguns casos, os depósitos possuem mais de 3.000 m² e a cobertura total das áreas levaria ao fechamento do negócio e demissão dos funcionários.
A proposição original define que os depósitos de pneus novos ou usados e ferros-velhos tenham coberturas de material rígido, a fim de não formar bolsões acumuladores de água e evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. A prefeitura argumenta que “o projeto se justifica pela atual situação que o Brasil vem vivendo com a dengue. A existência de recipientes abertos com água estagnada, como latas, vasos e pneus largados nas residências e nos terrenos baldios podem se tornar possíveis focos de mosquito”.
A Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Casa fez duas reuniões com representantes do setor e discutiu os principais pontos a serem modificados no Projeto de Lei 08/2016. Após deliberação, a recomendação é para que a área a ser coberta seja estipulada da seguinte maneira:
- até 500 m²: 30% da área deve ser coberta
- de 501 a 1000 m²: 20% da área
- de 1001 a 2000 m²: 15% da área
- acima de 2000 m²: 10% da área
O prazo para cumprimento da lei também foi estendido de 45 dias para 12 meses. “Nós pedimos ainda que os proprietários se comprometam com um plano de gerenciamento dos locais descobertos, de acordo com as regulamentações já existentes no município”, explicou o vereador Nei Haveroth (PSL).
A nova proposta foi encaminhada ao Executivo pelo líder da base de governo, o vereador Claudio Gaiteiro (PSDB). Segundo ele, as secretarias competentes se comprometeram a analisar o pedido, “enquanto estamos em negociação, o projeto pode ser adiado novamente em plenário ou mesmo ser retirado pelo Executivo”.
Assessoria de Imprensa/CMC
