Com parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 161/2013, do vereador Rui Capelão (PPS), foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira (25). A proposição pedia a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para pessoas cadeirantes nas academias ao ar livre.
O parecer contrário da Comissão baseou-se no argumento de que a implantação dos equipamentos gera despesas ao município. Rui defendeu o projeto, afirmando “nós, vereadores, precisamos garantir a oferta de condições igualitárias para que todos possam usufruir dos espaços públicos, do esporte e do lazer. No caso das pessoas com necessidades especiais é fundamental a prática de atividades físicas e também a convivência em comunidade”.
O vereador Fernando Winter (PTN) pediu a palavra para lembrar que Cascavel já conta com uma lei semelhante. A Lei 4.887, de 2008, dispõe sobre a instalação nas praças e parques municipais de equipamentos para crianças com deficiência. A Lei já está em vigor há cinco anos e é possível perceber, observando os parques e espaços públicos de lazer, que ela não está sendo cumprida. Winter questiona se existem estudos para a viabilização dos equipamentos adaptados, qual a previsão de tempo para instalação e caso não exista nenhuma medida em andamento, qual a justificativa do município para tal.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Rui Capelão é o autor da proposta que visa beneficiar pessoas com deficiência física
Foto: Flavio Ulsenheimer/Assessoria Câmara Cascavel