Foi aprovado em primeira discussão nesta segunda-feira (27), o Projeto de Lei 18/2015, que prevê a desafetação e autorização de alienação de bens públicos do município.
Na listagem encaminhada à Câmara pelo Executivo estão 113 imóveis do município, avaliados inicialmente em R$ 32,4 milhões, os quais serão utilizados na contrapartida que o município de Cascavel dará na liberação das obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Dos 113 imóveis, 43 estão ocupados de forma irregular, segundo informações da Secretaria de Planejamento. Durante seu discurso na tribuna, o vereador Paulo Porto (PCdoB) afirmou que a situação destas famílias que estão assentadas irregularmente nos lotes deve ser resolvida pelo município antes do leilão dos imóveis. Outra ressalva foi feita pelo vereador Jaime Vasatta (PTN) ”alguns terrenos são consideradas áreas verdes e isso precisa ser respeitado”.
Nei Haveroth acredita que os investimentos em mobilidade urbana e construção de áreas de lazer e esporte é uma maneira de investir, indiretamente, em educação, saúde e qualidade de vida para a população.
Duas emendas foram protocoladas na Casa sugerindo a modificação do projeto. A emenda 01, dos vereadores Paulo Porto, Jorge Bocasanta e Jorge Menegatti propõe a destinação de 50% dos recursos advindos da venda dos terrenos para educação, saúde e habitação e outros 50% para Infraestrutura Urbana. A emenda 02, assinada por Porto, pede que a desafetação não se aplique aos imóveis que estejam ocupados exclusivamente com a finalidade de moradia.
Na votação de hoje, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e três contrários. Votaram favoravelmente os vereadores Luiz Frare, Ganso sem Limite, Aldonir Cabral, Romulo Quintino, Fernando Winter, Luiz Burgarelli, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Walmir Severgnini, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Celso Dal Molin, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva e João Paulo. Votaram contra os vereadores Rui Capelão, Jorge Menegatti e Professor Paulino.
Assessoria de Imprensa/CMC
