Os vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 38/2014, que proíbe a abastecimento de combustível nos postos após ser acionada a trava de segurança da bomba abastecedora. A proposição foi discutida nesta terça-feira com uma subemenda, que garante a destinação de 50% dos valores arrecadados com a aplicação de multas para o Fundo Municipal de Saúde e 50% para o Fundo Municipal de Meio Ambiente.

Os proponentes da lei são os vereadores Jorge Bocasanta (PT), Marcio Pacheco (PPL), Gugu Bueno (PR), Nei Haveroth (PSL), Fernando Winter (PTN), Celso dal Molin (PR), Vanderlei da Silva (PSC) e Paulo Porto (PCdoB). Bocasanta explica que a medida visa a segurança dos frentistas e também do meio ambiente, pois o excesso de combustível faz com que o filtro instalado na boca de entrada do tanque fique encharcado e não absorva os vapores produzidos no tanque, possibilitando que gases tóxicos sejam liberados e poluam o meio ambiente.

Estudos apontam que os hidrocarbonetos (etil, xileno, tolueno e também o benzeno) podem prejudicar a saúde dos frentistas. A intoxicação provocada por estas substâncias – especialmente o benzeno – chegam a causar taquicardia, distúrbios psicológicos, gastrite, náuseas e vômito, evoluindo para problemas crônicos de saúde.

Conforme os manuais de automóveis vendidos no Brasil, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos aos veículos, não é até sua capacidade máxima, e sim até o travamento da bomba. O que representa, no mínimo, 10% menos da capacidade máxima do tanque.

Assessoria de Imprensa/CMC