Está incluído na pauta da sessão da próxima segunda-feira (4/5) da Câmara de Cascavel, o Substitutivo ao Projeto de Lei 142/2014, que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, CMEIs, núcleos residenciais, unidades de saúde e lagos, rios e nascentes.
A proposta, de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB), foi um dos encaminhamentos apresentados no Seminário Escolas do Campo e Agrotóxicos promovido pelo mandato no ano passado na Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) em parceria com a 10ª Regional de Saúde do Estado do Paraná.
O substitutivo fez algumas adequações técnicas-legislativas ao PL 142. Apesar da Lei 3.494, de 2002, já tratar especificamente sobre a pulverização aérea, o vereador esclarece que a nova proposta tem como objetivo ampliar o controle, vedando também o manejo e utilização terrestre nos perímetros de escolas municipais, colégios, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou Unidades de Saúde da Família (USFs).
Além disso, o PL prevê obrigatoriedade da implantação de barreira verde no perímetro limite da propriedade em toda a extensão de divisa com a unidade educacional ou de saúde, algo ausente na legislação específica sobre a pulverização por aeronaves. A barreira verde deverá ser composta por duas linhas próximas com espécies não frutíferas. A barreira não adentrará os limites do terreno da escola.
Entre as sanções previstas para o descumprimento das normas está a advertência ao proprietário, seguida de multa de 30 Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 961. Em caso de reincidência será aplicado o valor em dobro. O valor arrecadado com multas será destinado a políticas ambientais de preservação de nascentes, córregos, rios e lagos, além de políticas de conscientização no âmbito das unidades educacionais e de saúde sobre os riscos do uso dos agrotóxicos. Caberá ao Executivo a regulamentação da lei e a definição dos órgãos e agentes de controle e fiscalização.
A argumentação da proposta foi batizada por estudos que apontam os riscos dos agrotóxicos à saúde, levantamentos feitos pela 10ª Regional de Saúde, além de relatos trazidos no seminário. Para Paulo Porto, é papel do poder público criar políticas de controle, regulação e proibição dos agrotóxicos, visto o alto índice da utilização e de casos de intoxicações em nossa região.
"A exposição dos alunos do campo aos agrotóxicos é uma realidade nos distritos de Cascavel, temos como exemplo a Escola Zumbi dos Palmares, as escolas de São Salvador, Jangada Taborda, do reassentamento São Francisco. Em nosso seminário foram apresentados relatos de crianças que precisaram ser encaminhadas a postos de saúde com irritação nos olhos, mau estar ou até mesmo casos de intoxicações. Além disso, há hortas orgânicas nesses locais que são afetadas pela pulverização dos agrotóxicos", comenta Porto.
Enquanto a média nacional de consumo de agrotóxicos por ano é de 7 litros por pessoa, segundo relatório divulgado neste mês pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), na região Oeste o consumo é de 12 litros por ano. Segundo dados da 10ª Regional, entre 2007 e 2014, foram registrados 3.229 casos de intoxicação, sendo que 645 notificações em decorrência do uso de agrotóxicos agrícolas, raticidas e agrotóxicos domésticos, o que representa 20% do total de intoxicações.
A maior parte desses registros aconteceu em Cascavel, com 2.433 casos, equivalente a 75,3%. A pulverização aérea representa 25,5% dos casos de intoxicação por agrotóxicos. Entre 2007 e 2014, a 10ª Regional registrou um total de 35 óbitos por intoxicação, sendo 12 deles em virtude dos agrotóxicos.
O uso de agrotóxicos no Paraná cresceu 20%, entre 2008 e 2011, segundo o Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). O Estado consome por ano 96,1 milhões de quilos de agrotóxicos, que representa mais de 9 quilos por hectare de área plantada, 03 vezes mais que a média nacional.
Esses números que se acentuam no Oeste do Estado. Em Cascavel, por exemplo, a quantidade de tóxicos nas plantações é de 23 kg por hectare ano. “Apesar do crescimento do uso de agrotóxicos, a produção neste período se manteve praticamente estável. Ou seja, está se utilizando mais veneno para produzir a mesma quantidade de comida”, comentou Paulo Porto.
Além da contaminação direta dos alimentos, os agrotóxicos são a segunda maior causa de contaminação dos recursos hídricos no país, atrás somente do despejo do esgoto doméstico.
Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/ Vereador Paulo Porto
