O Projeto de Lei nº 125/2013, de Nei Haveroth (PSL) foi adiado novamente, desta vez por três sessões. A proposta cria dispositivos à Lei Municipal nº. 2.582, de 1996, para definir regras para instalação de novos postos de combustíveis a uma distância mínima de 200 metros de locais de aglomeração de pessoas, como supermercados, shoppings centers, hospitais e postos de saúde, pontes e viadutos, universidades e escolas, teatros, igrejas e locais que abriguem produtos explosivos.
O pedido de adiamento foi proposto por Robertinho Magalhães (PMN), que entendeu a necessidade de mais tempo para que vereadores analisem o projeto. Paulo Bebber e Jorge Menegatti defenderam alterações na redação da lei, argumentando seu poder de influenciar na livre concorrência e de criar uma espécie de reserva de mercado. Nei Haveroth, proponente, reiterou os argumentos utilizados na semana passada para justificar o projeto e afirmou “a questão ambiental e a segurança da população são valores mais importantes que os interesses econômicos, é o prescreve a Constituição”.
Votaram a favor do pedido de adiamento: Aldonir Cabral (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL), Gugu Bueno (PR), Fernando Winter (PTN), Jaime Vasatta (PTN), Ganso sem limite (PSD), João Paulo (PSD), Robertinho Magalhães (PMN), Jorge Menegatti (PSC), Luiz Frare (PDT), Paulo Bebber (PR) e Pedro Mardental (PSDB). Votaram contra Paulo Porto (PCdoB), Rui Capelão (MD), Vanderlei do Conselho (PSC), Romulo Quintino (PSL), Walmir Severgnini (PSD), Nei Haveroth (PSL) e Jorge Bocasanta (PT).
A lei é baseada nos estudos feitos pelo vereador Nei, ele próprio bombeiro, que indicam que o risco de incêndios com efeito cascata é grande quando se trata de acidentes envolvendo gasolina, álcool, gás, amônia ou GNV (gás natural veicular). Há situações em que a explosão de bombas de postos de combustíveis ou caminhões que realizam o transporte dos produtos provocam danos materiais e humanos.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Vereador explicou que o projeto prevê segurança antes de outros interesses
Foto: Flavio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal
