Por iniciativa da vereadora Bia Alcantara (PT), com assinatura conjunta dos vereadores Policial Madril (PP), Dr. Lauri (MDB) e Josias (MDB), foi protocolado na quarta-feira (24) o Projeto de Lei nº 160/2025, que dispõe sobre o direito de acesso gratuito a instalações sanitárias e água potável pelos garis e demais trabalhadores da limpeza urbana.
Apoio a um trabalho árduo
O projeto foi elaborado numa parceria com o sindicato da categoria e tem como objetivo “assegurar condições mínimas de saúde e dignidade a esses profissionais, ao mesmo tempo em que simboliza um ato de reconhecimento pela importância social do trabalho que realizam diariamente para manter a cidade limpa e organizada”, segundo os proponentes.
Além do acesso a direitos básicos, o projeto também estimula ações educativas e de valorização dos trabalhadores da limpeza urbana, buscando dar-lhes maior visibilidade e fortalecer o respeito e a conscientização da sociedade sobre a relevância dessa categoria.
“É fundamental que a cidade olhe para os garis e demais trabalhadores da limpeza urbana não apenas pelo serviço que prestam, mas como cidadãos que merecem dignidade, respeito e reconhecimento. Este projeto é um passo concreto nesse sentido”, afirma Bia Alcantara.
Segundo ela, esses profissionais desempenham atividades essenciais para a manutenção da saúde pública e da qualidade de vida da população, muitas vezes sob condições climáticas adversas, em jornadas extensas e percorrendo longas distâncias sem dispor de pontos de apoio adequados. “A inexistência de locais de acesso a banheiros e à água potável torna ainda mais penosa uma atividade já marcada por desafios e riscos, o que evidencia a necessidade de uma política pública que garanta condições básicas de higiene, saúde e cidadania”, aponta ela.
O texto prevê que estabelecimentos comerciais permitam o acesso gratuito às suas instalações sanitárias e forneçam água potável aos trabalhadores da limpeza urbana, sem custos.
A proposição segue agora para análise das comissões, antes de poder ir à votação em Plenário.
Assessoria da Vereadora Bia Alcantara/CMC
