Uma proposição apresentada por um grupo de vereadores, liderados por Fernando Hallberg (PDT), quer proibir o poder público municipal de assinar contratos com empresas que não comprovem possuir um programa de integridade, uma espécie de “atestado de ficha limpa”. Segundo os proponentes do Projeto de Lei nº 16/2020, a ideia é combater a corrupção blindando a municipalidade contra as fraudes, irregularidades e desvios éticos na conduta empresarial.

Hallberg explica que o projeto estipula que todos os contratos de obras e serviços de engenharia acima de R$ 3 milhões e os de compras e serviços com valor superior a R$ 2 milhões sejam submetidos à exigência de um programa de integridade, também conhecido no meio empresarial pelo termo em inglês “compliance”. As empresas que possuem tal programa implantado garantem a ética em todos os seus processos, controles internos e a existência de canais de denúncia de irregularidades. “É por isso que chamamos de atestado de ficha limpa”, disse o vereador.

Assinam o projeto com Hallberg os vereadores Pedro Sampaio (PSDB), Policial Madril (PMB), Jorge Bocasanta (PROS), Nadir Lovera (Avante), Olavo Santos (PODE), Serginho Ribeiro (PDT), Rafael Brugnerotto (PSB) e Mauro Seibert (PP). A proposição foi lida na sessão do dia 17 de fevereiro e agora aguarda os pareceres das comissões antes de ser levada ao Plenário para votação.

Assessoria de Imprensa/CMC