A proposição apresentada pelos vereadores Marcos Rios (Solidariedade) e Ganso sem Limite (PSD) na última quinta-feira (07) procura colaborar com a resolução de dois problemas do município: a limpeza dos terrenos baldios e a produção de hortifrútis que possam virar renda para famílias de baixa renda.

De acordo com o Projeto de Lei 88/2014, o Programa Terreno Cultivável será organizado e implementado pelas secretarias municipais de Assistência Social, responsável pelo cadastro das famílias de pequenos agricultores; Finanças, que cuidará do cadastro dos proprietários e desconto de 50% no IPTU dos proprietários de terreno baldios que aderirem ao programa e a Secretaria de Agricultura, responsável pelo treinamento dos agricultores sobre o cultivo – especialmente de orgânicos – e disponibilização de sementes.

São requisitos para participar do programa: comprovar baixa renda, aceitar os termos do acordo apresentado pela ação, fazer o treinamento na Secretaria de Agricultura e cultivar produtos orgânicos. Para os proprietários é necessário estar em dia com o pagamento do IPTU e comprovar a propriedade do terreno. Cada cidadão cadastrado pode cuidar de apenas um terreno por ano e no período de 12 meses têm de manter o lote limpo, bem cuidado e cultivado. Terão prioridade na seleção para participação no programa Terreno Cultivável, idosos e Associações de Moradores de Bairro.

Os produtos poderão tirar sua subsistência do cultivo do terreno, comercializar seus produtos por conta ou se cadastrar para vender na Feira do Produtor.

Assessoria de Imprensa/CMC