O projeto de lei que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de escolas, Centros Municipais de Educação Infantil, núcleos residenciais e unidades de saúde de Cascavel será apresentado nesta quinta-feira (14/5) em Seminário Nacional realizado em Brasília, capital federal. A proposta foi aprovada por unanimidade no início do mês no Legislativo e ainda precisa passar pela sanção do prefeito Edgar Bueno.

Autor da proposta, o vereador Paulo Porto (PCdoB) foi convidado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, fórum que reúne movimentos sociais, sindicais, estudantis, intelectuais e entidades ligadas ao meio ambiente. Porto fará uma exposição durante a mesa de apresentações das iniciativas parlamentares nas esferas federal, estadual e municipal.

O seminário, que acontecerá no Centro Cultural Brasília a partir das 9 horas, reunirá parlamentares federais, estaduais e municipais com iniciativas parceiras na construção de medidas institucionais e apoio político que favorecem e ampliam a luta contra agrotóxicos e transgênicos.

O projeto de lei é fruto de um longo debate entre o mandato de Paulo Porto junto aos educadores, movimentos sociais do campo, 10ª Regional de Saúde do Estado e o Ceatox (Centro de Assistência em Toxicologia) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. A médica Lilimar Mori colaborou com o processo de redação do projeto, que fundamentou-se em pesquisas científicas sobre o assunto.

Segundo a Campanha Permanente, a iniciativa de Cascavel é inédita no país, uma vez até então só haviam sido apresentadas propostas legislativas relacionadas a pulverização aérea de agrotóxicos. Porto lembra que o papel do poder público criar políticas de controle, regulação e proibição dos agrotóxicos, visto o alto índice da utilização e de casos de intoxicações em nossa região.

Assessoria de Imprensa/CMC