A Câmara de Cascavel recebeu nesta quinta-feira (24) servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para uma apresentação sobre as atualizações do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (ProLegis). O programa estabelece novos critérios para a análise das contas das Câmaras Municipais e amplia a avaliação para aspectos relacionados à atuação parlamentar, fiscalização, transparência e estrutura institucional.
Participaram do encontro os servidores do TCE/PR, Célio Guimarães e Naomi Noguchi e ainda André Menezes, coordenador do ProLegis. Representando a Câmara de Cascavel, estiveram presentes os servidores Letícia Seibert, gerente de Finanças, Jackson Frana, Luciana Sehnem, Adriana Amaral Flores Salles e Julia Grams. A equipe integra a comissão designada pelo presidente Tiago Almeida para acompanhar o processo de avaliação do ProLegis.
Instituído pela Instrução Normativa nº 197/2025, o ProLegis reformulou a metodologia utilizada pelo TCE-PR na análise da Prestação de Contas Anual do Poder Legislativo Municipal. Conforme explicou André Menezes, “a avaliação, que tradicionalmente estava concentrada nos aspectos contábeis, financeiros e orçamentários, passou a considerar também a atuação legislativa, a fiscalização do Poder Executivo, a transparência, o relacionamento com os cidadãos e a capacidade institucional das Câmaras”.
O programa foi estruturado a partir de uma metodologia semelhante à utilizada pelo TCE-PR no Programa de Avaliação da Gestão Municipal (ProGov), aplicado ao Poder Executivo. Segundo o Tribunal de Contas, o ProLegis tem caráter pedagógico, orientador e indutor de boas práticas, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da atuação do Legislativo municipal.
A metodologia prevê 282 questões, distribuídas em seis eixos temáticos: atuação parlamentar; comissões; fiscalização; julgamento das contas; transparência e relacionamento com o cidadão; e estrutura.
Avaliação será implantada de forma gradual
A aplicação do ProLegis ocorre de forma progressiva. O ano de 2025 teve caráter diagnóstico, sem impacto no julgamento das contas. A avaliação é utilizada para identificar pontos que podem ser aprimorados pelas Câmaras Municipais.
Em 2026, o programa entrou em uma fase de transição. A avaliação começa a produzir efeitos práticos e podem ser registradas ressalvas nas contas. A partir de 2027, a aplicação será completa e os resultados da avaliação passarão a integrar o julgamento das contas anuais do Poder Legislativo. Nesse estágio, um desempenho considerado insuficiente poderá resultar no apontamento de irregularidade e até reprovação das contas.
Assessoria de Imprensa/CMC
