Foi promulgada na tarde desta quarta-feira (20) a Lei 6.385/2014, de autoria dos vereadores Marcio Pacheco (PPL) e Danny de Paula (PMN). A intenção da proposta é pedir atenção aos motoristas, ciclistas e pedestres para o perigo no trânsito.
O programa "Maio Amarelo - Atenção pela Vida" promoverá a conscientização por meio de palestras, audiências e campanhas publicitárias de cunho educativo, a serem realizadas anualmente, em todo mês de Maio. O texto prevê que o Poder Executivo, por meio da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans) e da Secretaria Municipal de Comunicação desenvolvam o referido programa, sendo legitimadas parcerias e convênios.
Marcio Pacheco destaca que a “Câmara Municipal de Cascavel esteve sempre apoiando todos os movimentos que visem transformações comportamentais positivas em nossa sociedade, por meio da conscientização e adoção de atitudes pela vida e pela cidadania, não poderia se furtar da responsabilidade de participação nessa mobilização”. A também proponente do projeto, Danny de Paula, comemorou a promulgação da lei, que para ela, deve ser um chamariz para que a questão da segurança no trânsito seja discutida publicamente.
A campanha
O movimento é nacional e tem a intenção de colocar em pauta o tema segurança viária e chamar a atenção da sociedade sobre os altos índices de mortes, feridos e sequelados permanentes no trânsito no país e no mundo.
Conforme explica o site oficial da campanha, a Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito". O documento foi elaborado com base em um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.
São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade, o segundo na faixa de 5 a 14 anos e o terceiro na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US$ 518 bilhões por ano, ou um percentual entre 1% e 3% do produto interno bruto de cada país.
Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobreviverão aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a "Década de Ação para a Segurança no Trânsito" é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.
O Brasil aparece em quinto lugar entre os países recordistas em mortes no trânsito, precedido por Índia, China, EUA e Rússia e seguido por Irã, México, Indonésia, África do Sul e Egito. Juntas, essas dez nações são responsáveis por 62% das mortes por acidente no trânsito.
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Assessoria de Imprensa/CMC
