Proprietários de terrenos urbanos que foram subdivididos irregularmente em Cascavel terão a oportunidade de regularizar a situação. Foi promulgada nesta terça-feira (12) pelo presidente da Câmara Municipal, Marcos Sotille Damaceno (PDT) a Lei 5.765/2011, oriunda de projeto de lei elaborado pelo vereador Gilmar Gaitkoski (PSL). A nova legislação altera temporariamente a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, que determina atualmente a medição mínima de 200 metros quadrados para cada terreno dividido. “Se um imóvel tivesse 396 metros quadrados não poderia ser dividido em dois, por exemplo”, explica o autor da lei, lembrando que a alteração beneficia diretamente proprietários de lotes que já abrigam obras. “Nós estipulamos uma margem de 10%. Assim, poderão regularizar a situação os proprietários de terrenos com medida entre 180 e 220 metros quadrados”, reforça. Porém, a nova lei estipula prazo até 31 de julho deste ano para que os interessados procurem a Prefeitura.
O projeto do vereador Gilmar Gaitkoski havia sido votado e aprovado em 21 de dezembro do ano passado, mas acabou vetado totalmente pelo prefeito Edgar Bueno. A posição contrária do Executivo foi colocada para apreciação em plenário, sendo derrubada por 13 votos em 10 de março deste ano. De volta à Prefeitura, a proposição não foi sancionada e, por isso, acabou sendo promulgada pelo presidente da Câmara. A lei passa a valer a partir da data de sua publicação em diário oficial.



LEGENDA
Diretor de Redação e Anais, Teodózio Sereniski, presidente Marcos Damaceno e o autor da lei, Gilmar Gaitkoski durante a promulgação

CRÉDITO
Lorena Manarin/Ass. Imp.