O vereador Paulino Pereira da Luz (PT) está propondo, por meio de uma proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM), o acréscimo de mais 5% da receita do orçamento do município de Cascavel para ser destinado a investimentos na área da educação. Atualmente, o mínimo previsto é 25%, conforme a Constituição Federal.

Caso aprovada a proposta, a administração terá que aplicar anualmente 30% da receita resultante de impostos, proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Em pronunciamento no Legislativo, Paulino destacou que a valorização da educação passa pelo maior investimento na estrutura e condições de trabalho aos profissionais. "Investir é aparelhar as escolas, construir CMEIs [Centros Municipais de Educação Infantil] para atender a filha de espera de crianças desassistidas, que hoje aguardam o direito à educação", destacou.

Para o petista, o acréscimo é perfeitamente viável, uma vez que segundo levantamentos o município tem conseguido chegar a aplicação de 28% da receita de impostos à educação. "Logo não se vê empecilho a que se estenda essa porcentagem a 30%", lembra Paulino.

O projeto que prevê a alteração da LOM foi lido na sessão desta segunda-feira (24) e passará pelo trâmite das comissões internas da Casa de Leis antes de ir ao plenário. A alteração à LOM não precisa passar pelo veto ou sanção do prefeito.

Além do autor, outros seis vereadores subscreveram a proposta: João Paulo de Lima (PSD), Jorge Menegatti (PSC), Rui Capelão (PPS), Silvio Gonçalves (PT), Vanderlei do Conselho (PSC) e Walmir Severgnini (Solidariedade).