Uma indicação apresentada pelo vereador Valdecir Alcantara (PP) propõe uma mudança significativa no Sistema de Estacionamento Regulamentado (EstaR) de Cascavel, com foco na dignidade e no cuidado com pacientes em tratamento oncológico. A sugestão encaminhada ao prefeito Renato Silva (PL) recomenda o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que desobriga a rotatividade de vagas para veículos que transportem pessoas em tratamento contra o câncer.
Pela proposta, veículos previamente cadastrados poderão permanecer estacionados na mesma vaga do EstaR pelo tempo necessário à realização de sessões de quimioterapia, radioterapia ou procedimentos afins, sem a obrigação de troca de vaga ou risco de autuação. O benefício será válido em um raio de até 400 metros da unidade de saúde onde ocorre o tratamento e limitado a um veículo por paciente, podendo ser de sua propriedade ou de terceiro formalmente autorizado.
Para garantir segurança e fiscalização adequada, o texto prevê a identificação dos veículos por meio de cadastro digital da placa no sistema da Transitar e por selo ou adesivo visível no para-brisa. A validade do cadastro estará vinculada à duração do tratamento médico, conforme laudo apresentado, com renovação periódica e regras claras para cancelamento em caso de encerramento do tratamento ou uso indevido.
Segundo o vereador Valdecir Alcantara, a proposta nasce da realidade enfrentada diariamente por pacientes e acompanhantes nos centros de oncologia da cidade. “O tratamento oncológico é, por natureza, uma jornada sofrível. O paciente enfrenta não apenas a dor da patologia, mas um abalo físico e psicológico avassalador”, destaca o parlamentar, ao lembrar que os efeitos colaterais dos procedimentos tornam imprevisível o tempo de permanência nas unidades de saúde.
O vereador também critica a lógica atual do sistema de rotatividade aplicada a esse público específico. “É desumano e impraticável exigir que um paciente em tratamento, muitas vezes debilitado ou sob efeito de sedativos, tenha que interromper o procedimento médico para trocar de quadra apenas para evitar uma multa”, afirma.
Na avaliação de Valdecir Alcantara, penalizar quem está em tratamento de câncer representa uma distorção do papel do poder público. “Aplicar uma sanção por estacionamento ilegal a alguém que está lutando pela vida dentro de um hospital é um contrassenso. O Estado não pode ser um fardo adicional para quem já carrega o peso de uma doença tão grave”, ressalta.
A proposta é amparada pelo Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei Federal nº 14.238/2021) e pelo princípio constitucional da proteção à saúde. Para o vereador, a medida torna a fiscalização mais humana sem comprometer a organização do trânsito. “Ao estabelecermos essa desobrigação de rotatividade, mediante cadastro e identificação digital, garantimos que o foco do cidadão seja um só: a sua cura”, conclui.
A indicação será lida na sessão da segunda-feira (09) e segue para análise do prefeito Renato Silva, com a expectativa de que o Executivo Municipal encaminhe o projeto à Câmara, permitindo que Cascavel avance em políticas públicas que conciliem mobilidade urbana, empatia e respeito à dignidade humana.
Assessoria de Imprensa/CMC
