Novamente, por problemas de ordem técnica, a emenda de iniciativa popular que pretende modificar a Lei Orgânica Municipal (LOM) solicitando a manutenção das 15 cadeiras no Legislativo cascavelense, tem seu trâmite prejudicado. O documento, protocolado na última segunda-feira por representantes do Observatório Social, apresenta vários erros em sua elaboração, conforme análise do departamento jurídico da Câmara. Entra as falhas estão: falta de assinaturas de responsáveis pela proposta, falta de numeração de páginas, artigos em duplicidade com textos diferentes e falta de comprovação das chamadas assinaturas eletrônicas. O procurador jurídico do Legislativo, Pascoal Muzelli Neto, afirmou que, da maneira como foi apresentado, o documento pode ser considerado apócrifo e a sugestão levada à Mesa Diretora é pelo arquivamento da proposta.
O advogado lembrou que esta é a segunda tentativa do Observatório Social para a manutenção do atual número de vereadores em Cascavel. Em 2011, proposta semelhante elaborada pelo órgão teve sua validade contestada pela própria Justiça Eleitoral após análise dos documentos apresentados.
Mesmo assim, os integrantes da Mesa Diretora devem se reunir para decidir se acatam ou não a sugestão do departamento jurídico. “Ainda hoje (terça-feira) vamos conversar a respeito e devemos divulgar nossa posição em poucos dias”, afirmou o presidente Marcos Damaceno (PDT), lembrando que um ofício já havia sido encaminhado ao Observatório Social solicitando informações complementares.
Em relação à sessão ordinária, os vereadores aprovaram em segunda discussão todos os itens que constavam da Ordem do Dia e que haviam sido apreciados em primeira votação na última segunda-feira. Os vereadores também entregaram Voto de Congratulações e Aplausos aos representantes da Orquestra Paranaense de Viola Caipira de Cascavel. A comenda foi sugerida pelo vereador Nelson Fernando Padovani (PMDB) e aprovada recentemente.



LEGENDA
Pascoal Mezelli Neto sugeriu o arquivamento da proposta por erros na elaboração

CRÉDITO
Flávio Ulsenheirmer/Ass. Imp.