De acordo com a pesquisa realizada no site da Câmara, a saúde aparece como a área que merece mais atenção por parte do município. Ao mesmo tempo, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) analisa informações e colhe depoimentos para investigar os problemas no atendimento oferecido à população.

Vários projetos protocolados pelos vereadores neste ano pedem agilidade, transparência e respeito ao cidadão quando este necessita de atendimento básico ou de urgência. O Projeto de Lei nº 149/2013, do vereador Vanderlei do Conselho (PSC), na tentativa de melhorar o serviço prestado e permitir que o usuário do sistema público de saúde do município acompanhe seus pedidos, pede a obrigatoriedade da divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias.

Se aprovada, a Lei prevê que uma lista seja divulgada tanto pelos meios eletrônicos, via portal da Prefeitura, por exemplo, quanto afixada nas unidades básicas de Saúde e unidades de saúde da família. Vanderlei explica que “o acesso à listagem deve ser público e irrestrito, porém os nomes dos pacientes não serão divulgados, apenas o número de seu respectivo Cartão Nacional de Saúde.”

A lista deverá conter a data da solicitação do atendimento solicitado, a previsão de tempo para ser atendido, a relação dos inscritos para o mesmo procedimento e a relação dos pacientes já atendidos.
Outro ponto importante é que “pacientes em situação de risco ou com agravamento de sua condição de saúde terão sua posição na lista alterada, desde que o fato seja atestado pelos médicos”, destaca o vereador.

Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC

Legenda: Vanderlei do Conselho cobra mais transparência na saúde
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria de Imprensa/CMC