Foi aprovado nesta segunda-feira (1º de junho), o Projeto de Lei nº. 27/2015, que altera as disposições legais sobre a exigência de pessoal habilitado, equipamentos de segurança e infraestrutura adequada oferecida por estabelecimentos destinados a promoção de atividades físico-desportivas recreativas e de lazer.
De autoria de Paulo Porto (PCdoB), a principal mudança proposta pelo projeto é a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança na prática de esportes aquáticos, especialmente na modalidade stand up paddle. O esporte, ao qual aderem cada vez mais praticantes na cidade, é uma atividade de risco e, como tal, exige cuidados. Os equipamentos básicos são a corda que une o pé do praticante à prancha (chamada de leash) e o colete salva-vidas.
Em Cascavel, a Lei Municipal n° 3.394/2002 já tem previsão de medidas de segurança a serem tomadas para a prática de esportes ou por parte das empresas que alugam equipamentos. No entanto, no Lago Municipal de Cascavel – importante espaço de práticas esportivas e lazer da nossa cidade – não há previsão legal que obrigue os praticantes a usar os equipamentos.
A Associação Cascavelense de Esportes de Prancha encaminhou ao vereador Paulo Porto um documento elencando os motivos pelos quais o poder público deveria tomar providências para regulamentar a questão. Segundo a Associação, atualmente não há como cobrar o uso dos equipamentos. Além disto, existe o risco de afogamento e também o risco de que outras pessoas coloquem a vida em perigo ao tentar salvar outro praticante.
Durante a discussão em plenário, os vereadores Jaime Vasatta (PTN) e Claudio Gaiteiro (PSL) sugeriram a alteração do Art. 2º do projeto, que pode erroneamente obrigar o município a fornecer os materiais de segurança. Vasatta propôs ainda que seja feita uma parceria com a Secretaria de Esportes para delimitar os locais da prática do stand up paddle e determinar apenas um local de entrada no lago.
O projeto volta à discussão na sessão de amanhã, quando devem ser apresentadas as emendas modificativas.
Assessoria de Imprensa / CMC
