Mesmo com os inúmeros erros técnicos detectados na elaboração do documento e o parecer do departamento jurídico da Câmara Municipal pelo arquivamento, a proposta de emenda à Lei Orgânica de iniciativa popular protocolada na última segunda-feira por representantes do Observatório Social solicitando a manutenção do atual número de vereadores será apreciada em plenário. A informação é do presidente do Legislativo, Marcos Sotille Damaceno (PDT), que entrou em contato nesta quinta-feira (24) com representantes do Observatório solicitando apenas que o documento seja identificado com a assinatura de um ou mais responsáveis para que tenha validade. “Como já foi amplamente divulgado, a proposta não contém a identificação de um proponente. Legalmente, o documento deve conter a assinatura de uma ou mais pessoas”, explicou, adiantando que a entidade deve cumprir a exigência nesta sexta-feira (25). “Com este problema técnico resolvido, a proposta será lida na próxima sessão ordinária”, adiantou Damaceno, lembrando que após a leitura o documento é remetido às comissões internas da Casa para análise. Somente depois de receber os pareceres a proposição vai a votação.
O Observatório Social pede a manutenção de 15 vereadores na Câmara Municipal de Cascavel tendo em vista que já está aprovado desde o ano passado o aumento para 21 cadeiras a partir de janeiro de 2013.