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Propostas para a Reforma Tributária devem ser protocoladas até maio

Uma preocupação do Vereador Sidnei Mazutti (PSL) com a Reforma da Legislação Tributária de Cascavel fez com que várias entidades de classe se mobilizassem e assim tivesse início uma ampla revisão da proposta. Representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Associação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (AMIC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (SESCAP) Sindicato dos Contabilistas (SINCOVEL) e Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) estão em busca de soluções para problemas como o grande número de informações que precisam ser repassadas ao Executivo a cada mês.

Outro problema é o desequilíbrio verificado de alguns tributos que oneram sobremaneira o caixa das empresas. Além de considerar ilegais taxas como a de proteção a desastres, e pedir a revogação do Decreto 1.409 que alterou a fórmula do cálculo do ISS (Imposto sobre serviço fixo), a comissão debate também o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Taxa de Lixo. Segundo o vereador Mazutti, os trabalhos estão bem adiantados e é possível que até o mês de maio já seja possível protocolar na Câmara as propostas das entidades de classe.

Assessoria do vereador Sidnei Mazutti