Foi protocolado na manhã desta sexta-feira (13) o Requerimento 312/2025, que pede a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar eventuais falhas que resultaram na demora para se apurar uma denúncia de abuso sexual cometido por um ex-servidor que atuava num Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Logo após a sua leitura na sessão de segunda-feira (16), a íntegra do requerimento estará disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara.
O que aconteceu
O pedido foi assinado pelos vereadores Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Rondinelle Batista (Novo), Bia Alcantara (PT), Dr. Lauri (MDB), Edson Souza (MDB) e Policial Madril (PP). Na sequência do protocolo, os parlamentares apresentaram o documento em uma coletiva de imprensa.
O vereador Everton Guimarães fez um histórico a partir do momento que tomou conhecimento das denúncias e as levou ao Plenário. “Naquele mesmo dia, conversei com o líder de Governo, encaminhamos requerimentos e o Executivo se prontificou a fazer uma sindicância. Firmei então um compromisso de aguardar a sindicância e, caso os resultados fossem satisfatórios, talvez não precisasse de uma CPI”, afirmou ele.
“Mas hoje estamos aqui para investigar onde houve falhas na Secretaria de Educação, na Corregedoria. Por que 20 prorrogações de prazo sem explicação nenhuma?”, questionou Everton.
O pedido de CPI reúne vereadores tanto da situação como da oposição. Bia Alcantara disse que se sensibilizou com o desespero das mães desde o princípio. “Acho que essa CPI vai ser fundamental pra que a gente consiga investigar qual foi o papel da Prefeitura, da Secretaria de Educação no trâmite. E entender para que a gente possa melhorar, para que não aconteçam mais casos assim e, se ocorrerem, que sejam investigados da forma correta”, apontou a vereadora.
Além dos posicionamentos de todos os parlamentares, também falou o diretor legislativo Rafael Ximim, que explicou aos jornalistas como funciona o andamento do pedido da CPI. “Agora o requerimento deve ser analisado pela Presidência, para ver se os requisitos regimentais estão preenchidos. Estando tudo certo, a CPI será instituída respeitando a proporcionalidade dos blocos partidários”, disse.
A CPI, segundo o diretor, terá cinco membros que serão designados pelo presidente da Câmara e vai funcionar pelo prazo que foi pedido no requerimento – 120 dias – que podem ser prorrogados por mais 30 dias. “Assim que for instituída, os membros têm um dia para se reunirem, escolherem o presidente, o secretário e o relator”, completou.
Rafael Ximin explicou ainda que a CPI tem poder de investigação, o que significa que ela pode requerer a convocação de oitivas, fornecimento de documentos e quaisquer atos necessários e condizentes com o objeto da Comissão, nos termos que constam do requerimento de abertura. Além disso, qualquer deliberação deve ser tomada por decisão da maioria absoluta dos membros, ou seja, por pelo menos três votos.
Assessoria de Imprensa/CMC
