Protocolado na Câmara na última terça-feira (07), o Projeto de Lei 78/2015, que reajusta em 6% a título de revisão geral anual o vencimento dos cargos dos servidores públicos municipais, tramita agora pelas comissões permanentes da Casa. A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Justiça e Redação e também de Economia, Finanças e Orçamento.

O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), assegura que o projeto será colocado na pauta das sessões da próxima semana, as últimas antes do recesso legislativo, que vai de 18 a 31 de julho.

O percentual de reajuste de 6% para os servidores do município será dividido em duas parcelas, sendo 3% no mês da publicação da lei e o restante a partir de 01 de outubro de 2015. Para os servidores da Câmara, o reajuste também é de 6%, porém concedidos em uma única parcela.

Além disso, o projeto prevê concessão de abono salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil que se encontram nas referências iniciais do nível I da Tabela "C" (professores com carga horária de quatro horas) e dos níveis I e II da Tabela "G" (professores da educação infantil com carga horária de 8 horas). O valor do abono é correspondente à diferença entre o vencimento da referência e o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

De acordo com a prefeitura, os valores de reajuste apresentados são os “permitidos dentro do quadro econômico-financeiro que se apresenta até o mês de maio de 2015, deixando à Administração Municipal uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Estará na pauta ainda o Projeto de Lei 77/2015, que reajusta o valor da cesta básica. O valor previsto é de R$ 159,10. Atualmente o valor é de R$ 140,00. O benefício é concedido aos servidores públicos do município que recebem remuneração mensal de até R$ 1.576.

Assessoria de Imprensa/CMC