O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 73, em discussão na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi tema de um debate na tarde desta sexta-feira (10) na Câmara de Vereadores de Cascavel com a presença do deputado federal do PT, Enio Verri. O parlamentar foi recepcionado pelo vereador Paulo Porto (PCdoB), que também participou da reunião.
Grupos de jovens ligados ao movimento estudantil de Cascavel e a Pastoral da Juventude, contrários a proposta de redução da maioria penal, participaram do debate e aproveitaram para tirar dúvidas com o deputado sobre o trâmite da proposta no Congresso Nacional e sobre o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores.
Na opinião de Verri, a PEC, além de não representar o fim da violência e impunidade, minimiza e enfraquece a implantação de políticas públicas e as ações governamentais e da sociedade civil de combate à criminalidade. "Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, temos posição contrária a redução da maioridade penal. É uma proposta desumana e não civilizatória", afirmou.
O parlamentar usou em sua argumentação índices apresentados em 54 países que, embora diminuíram a maioridade penal, não registraram redução na violência. Países, como Espanha e Alemanha, desistiram de criminalizar menores de 18 anos. Para o petista, esse debate não deve estar centralizado no encarceramento de quem comete algum crime e, sim, no respeito à Constituição e aos direitos humanos que preveem a reeducação socioeducativo de jovens e readaptação à sociedade.
Apesar de seu posicionamento contrário, o deputado adiantou que a possibilidade da proposta ser aprovada no Congresso é grande. "Levando-se em conta o atual perfil conservador do Congresso e de algumas bancadas como a "bancada da bala", a possibilidade da matéria ser aprovada é grande. O desafio é a mobilização nas ruas das entidades e movimentos sociais contrários a proposta". Enio Verri também afirmou que a presidenta Dilma Rousseff é contra a PEC 73 e que deve vetar a proposta caso aprovada.
O parlamentar de Maringá também falou do atual momento do governo federal e dos casos de corrupção envolvendo membros do PT. "O governo do PT segue progressista, de esquerda e que continua fazendo mudanças radicais na sociedade. Obviamente que há erros ao longo desses 12 anos, mas o erro não é do PT, mas sim de pessoas do partido. O que não pode haver é uma generalização. O que temos que ver é que pela primeira vez na história deste país as pessoas mais ricas estão sendo presas ou dirigentes do partido que está no governo estão pagando pelos seus erros. Isso nunca tinha acontecido”, comentou.
Julio Carignano/ Assessoria de Imprensa/ Paulo Porto
