Nesta terça-feira (07) a Câmara de Vereadores recebeu o Projeto de Lei 151/2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do município, com alterações da Lei Municipal 3.800/2004. A proposta, chamada de ‘reforma administrativa’, funde secretarias e altera a nomenclatura e funções de cargos e atribuições.
“O projeto faz uma redistribuição de atribuições das Secretarias Municipais, extingue algumas com o objetivo de reduzir custos, porém sem a perda da eficiência e eficácia das atividades executadas, melhorando e agilizando os serviços prestados à população do Município de Cascavel”, justifica o prefeito Leonaldo Paranhos.
As secretarias são reduzidas de 17 para 13, com a fusão da secretaria de Cultura com a Secretaria de Esporte e Lazer, a mudança do status da Secretaria de Assuntos Jurídicos para Procuradoria e remanejamento de ações nas pastas de Planejamento, Governo, Administração e Assuntos Comunitários.
Foram criadas as secretarias de Casa Civil, Transparência, Prevenção e Combate à Corrupção e Secretaria de Política sobre Drogas e Proteção à Comunidade.
O prefeito enviou à Câmara um pedido de urgência, para que a proposição seja debatida e votada dentro de 30 dias. Como explica o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), a reforma deve passar por todas as comissões da Casa de Leis, tendo em vista que seu conteúdo versa sobre praticamente toda a gestão municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC