No dia 04 de Dezembro, às 13h30, acontece no plenário da Câmara o debate sobre o Projeto Eleições Limpas e Lei da Iniciativa Popular de Reforma Política. O seminário tem apoio de os vereador Marcos Rios, filiado ao partido Solidariedade.
Eleições Limpas é um projeto de iniciativa popular que propõe uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro e combate à corrupção eleitoral e é organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Diversas entidades da sociedade civil organizada expressaram apoio ao movimento, como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Força Sindical do Paraná. A reforma política por iniciativa popular proposta pelo Eleições Limpas é baseada em três eixos de atuação.
O primeiro é o financiamento público de campanha. As empresas ficariam proibidas de ajudar financeiramente nas eleições. No sistema atual, a corrupção é favorecida pelo fato dos candidatos ficarem atrelados às grandes empresas que financiam suas campanhas.
O segundo eixo é a votação em dois turnos para as eleições proporcionais (vereadores, deputados e senadores). Nesse sistema, no primeiro turno o cidadão vota somente no partido, para definir quantas cadeiras cada sigla terá direito. No segundo turno, ocorre o voto nos candidatos. Se o partido “a” conquistou duas cadeiras, poderá indicar quatro concorrentes à disputa. Se garantiu quatro vagas, serão oito indicados. E assim por diante. Outra mudança é que cada partido escolherá seus candidatos por meio de eleições primárias internas, nas quais os filiados votam. O objetivo é elevar a discussão das propostas, fortalecendo o voto em ideias e não em pessoas. Com menos candidatos na disputa, fica mais fácil para o eleitor pesquisar o histórico e avaliar as propostas daquele em quem pretende votar.
O terceiro é mais liberdade de expressão na internet. A ideia é permitir que os candidatos possam discutir suas propostas na web, antes mesmo do período eleitoral, de forma gratuita, em redes sociais e blogs. Isso permite que de uma forma barata, o candidato possa ir ganhando seu eleitorado, discutindo suas propostas de forma democrática.
Regina Krauss/Assessoria de Imprensa/CMC
