O Projeto de Lei 48/2013 de autoria do vereador Rui Capelão (MD) que propõe proibição da dupla função motorista|cobrador em ônibus do transporte coletivo, foi rejeitado em primeira votação na Câmara de Cascavel, nesta segunda-feira (22). Amplamente debatida em plenário, a proposição acabou recebendo 14 votos contrários e seis votos favoráveis. Mantendo-se o posicionamento dos vereadores na sessão desta terça-feira (23), os motoristas permanecerão exercendo as duas funções.

De acordo com o vereador proponente “a função precípua do motorista de transporte coletivo é dirigir, logo a cobrança de passagens é incompatível com sua atividade. Esta é uma situação que coloca em risco o bem estar dos usuários e tripulantes do transporte coletivo, haja vista que é expressamente proibido pelo Código Brasileiro de Trânsito”.

Capelão explica ainda que é proibido qualquer condutor de veículos automotores, dirigir e realizar outra atividade paralela, tal como falar ao celular e manusear objetos. “Assim, as atividades não podem ser realizadas simultaneamente e não são compatíveis nem de longe, pois tal atitude coloca em risco a segurança dos usuários e sobrecarrega o profissional”, defende o vereador autor da proposta que também lembra que isso aumentaria as oportunidades de emprego no setor.

Já o vereador Gugu Bueno (PR) enalteceu o projeto do vereador Rui sob o olhar da defesa do direito do trabalhador, mas afirmou que “infelizmente nem tudo é muito simples, tudo que nós fazemos nessa Casa tem consequências e, às vezes, ao buscar um bem, acabamos causando um prejuízo maior. Se aprovarmos essa lei, para cumpri-la as empresas precisariam contratar de 80 a 90 funcionários a mais. Essa demanda maior na folha de pagamento em torno de R$ 200 mil seria sem dúvida repassada à tarifa, ocasionando um aumento em torno de R$ 0,10 a R$ 0,15 por passagem”, defendeu Gugu ao pedir voto contrário à proposição.

A votação foi realizada de forma nominal:

VOTARAM CONTRA:
Cabral (PDT)
Claudio Gaiteiro (PSL)
Fernando Winter (PTN)
Gugu Bueno (PR)
Jaime Vasatta (PTN)
Jeovane Machado (PSD)
João Paulo (PSD)
Luiz Frare (PDT)
Marcos Rios (PDT)
Nei Haveroth (PSL)
Paulo Dileto Bebber (PR)
Robertinho Magalhães (MD)
Romulo Quintino (PSL)
Walmir Severgnini (PSD)

VOTARAM A FAVOR:
Rui Capelão (MD)
Paulo Porto (PCdoB)
Jorge Bocasanta (PT)
Jorge Menegatti (PSC)
Vanderlei Augusto da Silva (PSC)
Pedro Martendal Araújo (PSDB)

LEGENDA:

Motoristas e cobradores participaram da sessão em apoio ao projeto

LEGENDA:
Vereador Rui Capelão, autor do projeto

LEGENDA:
Vereador Gugu Bueno, que fundamentou o voto contrário à proposição