Nesta segunda-feira (11), foi aprovado com a totalidade dos votos em única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 11/2017, que aprova o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o cumprimento dos serviços contratados pela Secretaria Municipal de Educação com a empresa Auto Fossa Cascavel Ltda e ainda o grau de parentesco entre os proprietários e representantes das três empresas concorrentes na licitação.

O processo, com mais de 4 mil páginas, indica que “as irregularidades apontadas estão diretamente ligadas a Bianor Caron, fiscal do contrato, e a Valdecir Nath, ex-secretário de educação, que permitiram que houvesse danos ao erário público na execução dos serviços investigados pela CPI”.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público e também à Secretaria de Educação, Sanepar e prefeitura para que tomem as medidas cabíveis indicadas pelos vereadores que integraram a comissão: Misael Junior (presidente), Mazutti (relator) e Serginho Ribeiro (membro).

Como explicou o vereador Misael Júnior, “a demanda nas escolas foi verificada e diretores confirmaram a grande necessidade de serviços de limpeza e desentupimento, porém a CPI não tem capacidade técnica de atestar as cargas e descargas realizadas”. De toda forma, segundo ele, “ficou claro durante as oitivas e análise da documentação que não houve a fiscalização efetiva por parte dos responsáveis pelo contrato na prefeitura”.
“Confiamos na capacidade técnica e na seriedade do Ministério Público em levar adiante esta investigação que realizamos aqui na Câmara”, assegurou o vereador Serginho Ribeiro. Para Mazutti, “a comissão parlamentar de inquérito tinha a obrigação de se ater ao requerimento inicial com as denúncias apresentadas pelo vereador Celso Dal Molin (PR), mas mesmo assim foi longe em seus apontamentos, gerando inclusive recomendações à Sanepar e à Secretaria de Educação”.

Os parlamentares foram unânimes em pedir a responsabilização dos gestores e o prosseguimento das investigações no MP. “Protocolaremos amanhã uma indicação para que a prefeitura abra uma sindicância interna para apurar as responsabilidades do ex-secretário Valdecir Nath e também do servidor Bianor Caron”.

Resultado
Além de apontar a responsabilidade dos servidores, a comissão também recomenda, “que a Secretaria de Educação preencha as guias de orçamento e notas fiscais da forma mais descritiva possível e disponibilize maior auxílio aos diretores de Colégios e CMEIs quando empresas contratadas forem prestar serviços de natureza técnica”. Sugere ainda que “na execução do contrato se utilize as mesmas unidades de medidas descritas no edital do pregão, permitindo o acompanhamento correto dos serviços”. A última recomendação dos vereadores é endereçada à Sanepar, com a sugestão de “implantação de sistema informatizado para melhor controle e comprovação dos serviços prestados pela empresa, pois atualmente a conferência do recebimento dos dejetos é ineficaz e ultrapassada”.

Os vereadores não encontraram indícios de que houve acordo prévio entre as empresas, tendo em vista que “a homologação da licitação apenas ocorreu após grande disputa de lances realizado por todas as seis empresas, razão pela qual não há como evidenciar uma combinação de preço”.

Assessoria de Imprensa/CMC