Por unanimidade, foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (03) o Projeto de Resolução 07/2014 que apresenta o relatório final e as conclusões da CPI da Saúde, instaurada em 2013 no legislativo cascavelense.

Composta pelos vereadores Gugu Bueno (PR), Jaime Vasatta (PTN) e João Paulo (PSD), a comissão investiga desde julho do ano passado o atendimento em saúde prestado à população de Cascavel. Foram visitadas Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais. A CPI recebeu mais de mil denúncias por meio dos canais de comunicação abertos aos usuários do Sistema Único de Saúde.

Dentre as principais medidas indicadas pelos vereadores está o encaminhamento para abertura de processo administrativo contra o engenheiro da prefeitura responsável pela fiscalização da obra da UPA Veneza, Silvio Taddeu de Carvalho Torres; contra os médicos Rodrigo Frota, Juciara de Oliveira, Mônica Regina Moreira e Regina Helena de Oliveira de Carvalho, contra a coordenadora da UBS do Faculdade, Roseli Dietrich e contra a servidora assistente social, Estela Patriota.

Outra questão relevante apontada pela CPI diz respeito à gestão da 10ª Regional de Saúde. A Comissão teve condições de provar que, ao contrário do que divulga aquele órgão, normalmente as pessoas ficam internadas nas UPAs muito mais que dois dias. Falta ainda comunicação entre a Central de Leitos da 10ª Regional de Saúde e a Central de Leitos do Estado e são disponibilizadas 300 AIHs (Autorização de Internamento Hospitalar) a menos por mês aos cascavelenses.

No relatório final foram apresentadas sugestões e recomendações também ao Legislativo, ao Poder Executivo Municipal, ao Governo do Estado e ao Ministério Público. Após o documento ter sido apresentado e aprovado unanimemente pelos membros da comissão na tarde de ontem, será apresentado um Projeto de Resolução ao plenário, que se acolhido pela maioria absoluta dos vereadores, será encaminhado aos órgãos aos quais compete tomar as providencias cabíveis.


A CPI em Números
Ao todo foram:
37 Oitivas;
12 Reuniões Itinerantes;
23 Reuniões Ordinárias;
01 Reunião Extraordinária;
27 Volumes, com aproximadamente 5400 páginas;
494 Páginas de Relatório final;
06 Encaminhamentos ao Ministério Público;
07 Encaminhamentos para Processos Administrativos

Para a Câmara Municipal de Cascavel:

- Criação da Frente Parlamentar de Fiscalização Permanente da Saúde, com a elaboração da Lei Geral da Saúde de
Cascavel.

Para a Prefeitura Municipal de Cascavel

-Realização de uma Campanha Publicitária e Educativa demonstrando à População como utilizar adequadamente o Sistema da Saúde Pública;
-Treinamento permanente de Servidores;
- Criação de um Programa de Gestão por Resultado;
- Aperfeiçoamento de um Programa de Medicina do Trabalho para evitar a concessão de Atestados Médicos desnecessários;
- Maior Fiscalização do Controle Biométrico de jornada de trabalho;
- Informatização do sistema da Rede Municipal de Saúde;
- Mudança na forma de agendamento de consultas;
- Aumento das equipes de Saúde da Família;
- Aquisição de Móveis para as UPAS;
- Elaboração de um Projeto Técnico Local de Segurança nas UPAS.
- Interdição da UBS do Bairro Floresta.
- Recomendação ao Executivo para que peça Auditoria externa nas contas do CISOP
- Rediscussão do Contrato com o CISOP;
- Diminuição do repasse ao CISOP para contratação de procedimentos diretos.

Dentro das recomendações, o encaminhamento para abertura de processo administrativo:

- Servidor Engenheiro Silvio Taddeu de Carvalho Torres;
- Dr. Rodrigo Frota;
- Dra. Juciara de Oliveira;
- Dra. Monica Regina Moreira;
- Dra. Regina Helena de Oliveira de Carvalho;
- Servidora Estela Patriota;

A partir dos dados apresentados a CPI conclui que:

Das mortes nas UPAS e da falta de leitos SUS que são:
2012 – 100 óbitos;
2013 – 165 óbitos;
2014 – No 1° trimestre houve um aumento de 82% de mortes em se comparado ao mesmo período de 2013; Levando a projeção para o Ano de 2014 aproximadamente 250 mortes ocorrerão.

- Diferente do que afirma a 10ª Regional de Saúde estamos provando que normalmente as pessoas ficam internadas nas UPAS muito mais de que 2 dias.
- Falta de comunicação entre a Central de Leitos da 10ª Regional de Saúde e a Central de Leitos do Estado;
Estamos provando que a 10ª Regional de Saúde têm disponibilizado em média 300 AIH´S a menos por mês aos cascavelenses;
- Exigimos a disponibilização de mais leitos e do numero de AIH´S que Cascavel tem por direito;
- Relação de 8.845 pessoas de Cascavel que estão esperando por uma cirurgia.

Serão encaminhados ao Governo do Estado para providências:

- Realização de uma Campanha de Cirurgias;
- Transparência na lista de espera;
- Informatização dos Leitos.

DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO

- Abertura de mais leitos;
- Realização de Concurso para contratação de mais funcionários; - Aperfeiçoamento no Programa de Medicina do Trabalho para evitar atestados médicos excessivos;
- O H.U. gastou entre os meses de Março a Agosto de 2013, R$ 1.498.959,99 (hum milhão quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) com plantões à distância.

Ao Ministério Público:

- Dr. Jetson Luiz Franceschi;
- Servidora Estela Patriota;
- Dra. Juciara de Oliveira;
- Dra. Monica Regina Moreira;
- Caso da venda de fichas na UBS do Bairro Santa Felicidade;
- Caso da UPA do Jardim Veneza, do não cumprimento do contrato.