Apresentado como Projeto de Resolução 11/2015, o relatório final da CPI da Cisop será votado na sessão de amanhã (24) em plenário. O relatório foi aceito unanimemente pelos três vereadores integrantes da comissão, Romulo Quintino (presidente), Jorge Bocasanta (relator) e Jaime Vasatta (membro) e segue agora para apreciação dos demais vereadores, que decidem se acatam ou não as indicações da CPI.
Após quatro meses de trabalho de apuração de informações, análise de documentos e depoimentos, um relatório com mais de 300 páginas foi redigido pelo relator Jorge Bocasanta (PT). Nele, a comissão propõe medidas a serem tomadas pelo próprio Cisop, Prefeitura de Cascavel e Ministério Público e conclui que os fatos denunciados podem levar ao afastamento dos gestores atuais do consórcio e à responsabilização de servidores envolvidos em atos ilícitos.
Ao Ministério Público, os vereadores pedem que investigue a possível prática de improbidade administrativa, os indícios de pagamentos irregulares em acordos judiciais, contratação irregular de estagiários, desperdício de dinheiro público e favorecimento ilícito, uso da máquina pública para benefício próprio e indícios de irregularidades e má-fé dos médicos do Cisop.
Ao Conselho Deliberativo do Cisop, a comissão sugere a ampliação e adequação da estrutura física, alteração das regras do voto paritário nas decisões do conselho (o poder de deliberação deveria ser proporcional à contribuição financeira de cada município), fim de servidores administrativos nomeados, eleição direta pelos médicos para membros da Diretoria Clínica, criação do Conselho de Usuários, mudança na forma de agendamento dos retornos (evitando assim o imperativo dos pacientes retornarem às Unidades Básicas de Saúde para iniciar o processo de encaminhamento para retorno), maior rigor na contratação e controle de jornada de funcionários e humanização no atendimento.
Também à prefeitura de Cascavel foram feitos encaminhamentos relevantes: melhoria na comunicação entre as Unidades de Saúde e os pacientes do Cisop (especialmente para diminuir o número de faltantes), auditoria externa nas contas e dos recursos humanos do consórcio, fim do voto paritário nas decisões, rediscussão sobre o pagamento de exames “via-boleto” e retirada dos médicos cedidos pelo município ao Cisop.
Além disto, os vereadores sugerem que a prefeitura reveja seu contrato de participação no Cisop, aumentando gradativamente o atendimento das especialidades em regime próprio. Bocasanta acrescenta,“o município de Cascavel deveria começar a investir parte dos recursos hoje destinados ao consórcio em contratos com hospitais particulares, ampliando o número de internamentos e cirurgias”.
Desde o início dos trabalhos, Bocasanta garante que há pouca resolutividade do atendimento especializado e no retorno de pacientes, especialmente para aqueles de Cascavel, município responsável por 57% dos investimentos. O vereador citou o caso de médicos especialistas que atenderam oito mil pessoas em um ano e encaminharam apenas 12 pacientes para cirurgia.
Assessoria de Imprensa/CMC
