Apresentado à imprensa na manhã desta terça-feira (2), o relatório preliminar da CPI das Pedras (Comissão Parlamentar de Inquérito) ainda passará pela votação dos vereadores que investigaram o caso. No entanto, o documento divulgado pelo relator Paulo Porto (PCdoB) aponta preliminarmente a ocorrência de diversos crimes, além de pedir a abertura de processo para cassação do mandato do vice-prefeito de Cascavel, Maurício Theodoro.
O pedido de cassação baseia-se em supostas infrações político-administrativas que teriam sido cometidas pelo vice-prefeito. Além disso, o relatório descreve a ocorrência do crime de peculato (quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou bem móvel para beneficiar outro). Maurício – segundo o relatório – também teria cometido o crime de prevaricação, quando deixou de tomar providências ao constatar que as pedras estavam sendo retiradas indevidamente da BR 163.
O relatório vai além, quando acusa o vice-prefeito de ter cometido improbidade administrativa, por causar lesão ao erário da União Federal. Baseado nas oitivas com servidores que participaram da obra e confirmaram a retirada das pedras para construção do taxiway do aeroporto e demais indícios apontados no documento, Porto cobra a adoção das seguintes medidas por parte da Câmara Municipal de Cascavel:
1 - Seja remetida cópia do presente relatório e dos autos desta CPI ao Ministério Público, para que seja avaliada a propositura de competentes ações penais ou de investigação:
a) em face de Maurício Theodoro, Edgar Bueno, Ivan Serafim Borges, Agnaldo Pereira de Carvalho e Valcedir Silva pela prática de crimes funcionais;
b) em face do Maurício Theodoro por crimes de responsabilidade do prefeito, tipificados no Decreto-Lei 201/1967 e pelo cometimento de atos de improbidade administrativa, nos termos acima expostos;
c) em face de Julio Pacheco Monteiro Neto, Superintendente Regional do DER, e de Maurício Theodoro, para apuração de possível cometimento de crime de falsidade ideológica;
2) Seja sugerida à Prefeitura Municipal abertura de sindicância interna para apurar a conduta dos servidores envolvidos nos fatos apurados por esta CPI;
3) Sejam apuradas as infrações político-administrativas do Sr Maurício Theodoro, mediante a imediata abertura, nesta Casa de leis, de processo para a cassação do mandato do Sr vice-prefeito, com base no que dispõem o Decreto Lei 201/67 e o Regimento Interno da Câmara Municipal
O presidente da CPI, vereador Claudio Gaiteiro (PSL), anunciou para o dia 9 de agosto a sessão ordinária da comissão, quando será votado o relatório apresentado pelo vereador Paulo Porto. Quanto ao teor do texto preliminar, Gaiteiro afirmou ainda não estar inteirado da redação proposta e ainda analisará antes de qualquer avaliação.
O caso
O caso começou no início de 2013, quando surgiram denúncias de que a Prefeitura de Cascavel estaria retirando pedras de um trecho inutilizado da BR 163 para aplicá-las em obras de ampliação do Aeroporto de Cascavel.
Diante de acusações de retirada do material sem a devida autorização do Dnit ou DER, os vereadores Paulo Porto (PCdoB) e Jorge Bocasanta (PT) propuseram uma audiência do secretário de Obras em sessão plenária para esclarecer o fato.
Ao ser questionado, o próprio secretário Maurício Theodoro confirmou que havia uma solicitação em andamento aos órgãos responsáveis, mas que em razão da necessidade emergencial de conclusão da obra antecipou o processo sem ter em mãos a devida documentação autorizando. As declarações motivaram a instauração da CPI, que tem como presidente o vereador Claudio Gaiteiro (PSL), relator Paulo Porto (PCdoB) e secretário Paulo Bebber (PR).
Por Jefferson Lobo | Assessoria de Imprensa | CMC
LEGENDA:
Relatório foi apresentado à imprensa na manhã desta terça-feira
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal
