A Prefeitura de Cascavel terá o prazo de quinze dias úteis para responder questionamentos do vereador Paulo Porto (PCdoB) sobre terceirizações na administração pública, em especial na área de educação. O Requerimento 079/2014, aprovado nesta terça-feira (08) na Câmara Municipal, reúne sete perguntas endereçadas ao Executivo sobre contratações destes serviços no Programa de Educação em Tempo Integral.

A intenção do requerimento, segundo Porto, é verificar os critérios, condições, formação e capacitação destes profissionais/ou empresas que estão sendo contratadas pelo poder público para execução de serviços de fundamental importância. O requerimento solicita quais são as empresas terceirizadas contratadas pelo município, indicando o respectivo projeto desenvolvido por cada uma delas e a relação das escolas que possuem profissionais terceirizados e quais as atividades que estão sendo desenvolvidas.

Paulo Porto ainda questiona a modalidade de licitação para contratação destas empresas, período de validade dos atuais contratos de prestação de serviços e os valores em reais dos contratos em vigor. A procedência das empresas também uma preocupação e se há exigência de certidão regional para fins judiciais, certidão negativa estadual – civil, criminal e da fazenda pública.

"Queremos saber se há um acompanhamento das condições dos candidatos antes de serem contratados, se a secretaria mantém algum tipo de arquivo funcional destes contratados. Além disso, o documento questiona de quem é a responsabilidade pela formação continuada, orientação pedagógica e controle da jornada", comenta Paulo Porto.

O requerimento solicita cópias dos contratos firmados entre as empresas e o município, comprovante de inscrição e situação cadastral das mesmas junto à Receita Federal. "Somos a favor do programa do Tempo Integral, que é uma grande bandeira desta administração, mas também somos favoráveis a realização de concursos para execução destas atividades. Porém se há um número de terceirizados, temos que ter um acompanhamento redobrado destes serviços", conclui o vereador.

Data-base e segurança

Outros dois requerimentos de Paulo Porto relacionados à educação foram aprovados nesta terça-feira. Um deles solicita a cópia do relatório da folha de pagamento dos professores e servidores da Secretaria de Educação, constando nome, função, cargo e remuneração de cada servidor, além de dados relativos ao índice geral de gastos com a folha de pagamento do ano de 2013 e do primeiro trimestre de 2014. "Esse requerimento é motivado pela proximidade do período da data-base dos servidores e da revisão salarial, portanto são dados importantes a serem levados a público", comenta.

Por fim, o Requerimento 080/2014, que pede solicitações sobre o cumprimento da Lei Municipal 5893, de 2011, que obriga o município a dispor de um guarda patrimonial em cada unidade da rede municipal de ensino. O vereador pede quais procedimentos estão sendo encaminhados para a implementação da lei, se há um cronograma com prazos para que as escolas disponham deste serviço, uma vez que mesmo dispondo de sistema de monitoramento, existe grande incidência de violência, vandalismo e furtos nas unidades.

Julio Carignano/Assessoria de Imprensa