Dois requerimentos de autoria do vereador Paulo Porto (PCdoB) foram aprovados por unanimidade na sessão desta segunda-feira (22) da Câmara de Cascavel endereçados ao Executivo. O Requerimento 072/2013 requer informações acerca de servidores municipais e despesas com folha de pagamento do município de Cascavel.

O documento pede para que seja especificado os valores de despesas com folha de pagamento com pessoal, bem como informar o respectivo índice de gasto com pessoal, no período compreendido de setembro de 2012 até dezembro de 2012 e um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) demonstrando se houve alerta do tribunal quando os índices de gasto com pessoal ao município.

O requerimento ainda solicita a demonstração formal do número de vagas existentes e as efetivamente ocupadas pela função de Guardas Patrimoniais. O vereador também solicita se há previsão de concurso público para o cargo de Agente de Segurança Patrimonial e, em caso positivo, qual o número de vagas ofertadas e em que período será publicado o edital?

Já o Requerimento 071, de 2013, requer informações junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) referente ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.362/2006, que criou a obrigatoriedade das aulas de Educação Física nas escolas da rede municipal de ensino sejam ministradas por profissional com formação na área.

O documento faz os seguintes questionamentos: a) se existe algum estudo em andamento por parte da SEMED sobre a implantação da lei; b) em caso positivo, qual a previsão de tempo para ser encaminhado ao Legislativo, o projeto de lei para criação do cargo de Professor de Educação Física e sua consequente incorporação no Plano de Carreira dos profissionais do magistério; c) em caso negativo, por quais motivos o município não está fazendo encaminhamentos para se ajustar a referida lei? E que encaminhamentos pretende dar ao tema durante a gestão em curso?

LEGENDA:
Vereador Paulo Porto (PCdoB)