Na sessão desta segunda-feira (26), a deliberação sobre o Projeto de Lei nº 125/2013, de Nei Haveroth (PSL) acabou sendo adiada por pelo menos uma sessão, graças a um pedido de vistas do vereador Paulo Bebber (PR). A proposta cria dispositivos à Lei Municipal nº. 2.582, de 1996, para definir regras para instalação de novos postos de combustíveis a uma distância mínima de 200 metros de locais de aglomeração de pessoas, como supermercados, shoppings centers, hospitais e postos de saúde, pontes e viadutos, universidades e escolas, teatros, igrejas e locais que abriguem produtos explosivos.
Os vereadores votaram primeiro o parecer contrário da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, que considerou o projeto inviável por entender que este prejudicaria a livre concorrência entre estabelecimentos comerciais e também o crescimento da cidade. Nei Haveroth esclareceu que leis que definem a distância mínima entre postos de combustíveis e locais de grande aglomeração de pessoas já foram implantadas em outras cidades, como Curitiba e Londrina, sem prejuízo ao desenvolvimento dos municípios. Paulo Porto (PCdoB) apoiou o vereador defendendo que entre garantir a livre concorrência e a segurança da população, há que sempre se escolher pela segurança.
Quando em votação, o parecer foi rejeitado com 18 contrários e dois votos favoráveis. Votaram a favor do parecer, Jorge Menegatti e Paulo Bebber, e votaram contra, Aldonir Cabral (PDT), Claudio Gaiteiro (PSL), Gugu Bueno (PR), Fernando Winter (PTN), Jaime Vasatta (PTN), Ganso sem limite (PSD), João Paulo (PSD), Paulo Porto (PCdoB), Rui Capelão (MD), Vanderlei do Conselho (PSC), Walmir Severgnini (PSD), Robertinho Magalhães (PMN), Luiz Frare (PDT), Nei Haveroth (PSL), Jorge Bocasanta (PT), Romulo Quintino (PSL), Marcos Rios (PDT) e Pedro Mardental (PSDB).
Na discussão do projeto, Nei apresentou o estudo realizado para a proposição, explicando que o risco de incêndios com efeito cascata é grande quando se trata de acidentes envolvendo gasolina, álcool, gás, amônia ou GNV (gás natural veicular). O vereador mostrou vídeos de situações em que a explosão de bombas de postos de combustíveis ou caminhões que realizam o transporte dos produtos provocam danos materiais e humanos. Nei reafirmou ainda que é preciso garantir a segurança especialmente quando há locais de grande aglomeração de pessoas nas proximidades ou no caso de hospitais e clínicas, que geralmente possuem radiologia, existindo assim o risco de contaminação por césio.
Com a justificativa de analisar melhor o impacto da proposta, Bebber pediu vistas do projeto. Votaram pelo pedido de vistas os vereadores Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Ganso sem limite, Jorge Menegatti, Paulo Bebber, João Paulo, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Jorge Bocasanta, Marcos Rios e Pedro Mardental. Votaram contra, Nei Haveroth, Paulo Porto, Rui Capelão, Romulo Quintino, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini.
Regina Krauss/ Assessoria de Imprensa/CMC
Legenda: Nei Haveroth explicou os riscos das explosões envolvendo combustíveis
Foto: Flávio Ulsenheimer/ Assessoria Câmara Municipal
