Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 78/2015, que reajusta em 6% a título de revisão geral anual o vencimento dos cargos dos servidores públicos municipais. O percentual de reajuste de 6% para os servidores do município será dividido em duas parcelas, sendo 3% no mês da publicação da lei e o restante a partir de 01 de outubro de 2015.
Além disso, o projeto prevê concessão de abono salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil que se encontram nas referências iniciais do nível I da Tabela "C" (professores com carga horária de quatro horas) e dos níveis I e II da Tabela "G" (professores da educação infantil com carga horária de 8 horas). O valor do abono é correspondente à diferença entre o vencimento da referência e o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 77/2015, que reajusta o valor da cesta básica. O valor previsto é de R$ 159,10. Atualmente o valor é de R$ 140,00. O benefício é concedido aos servidores públicos do município que recebem remuneração mensal de até R$ 1.576.
De acordo com a prefeitura, os valores de reajuste apresentados são os “permitidos dentro do quadro econômico-financeiro que se apresenta até o mês de maio de 2015, deixando à Administração Municipal uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Revisão dos servidores da Câmara
A revisão geral anual para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara estava prevista no Projeto de Lei 79/2015. O valor também é de 6%, concedidos em uma única parcela. O percentual visa apenas preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário de 2014 a 2015.
Os vereadores Jorge Menegatti (PSC), Luiz Burgarelli (PDT) e Vanderlei da Silva (PSC), posicionaram-se contrários ao reajuste dos agentes políticos e asseguraram o pedido de retirada do reajuste para os vereadores através de emenda. Até o momento, duas modificações foram propostas pelo vereador Pedro Martendal (PSDB), pedindo que a revisão geral anual seja dada de forma retroativa ao mês de maio, tanto para os servidores da prefeitura quando da Câmara.
Para o presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR), “a revisão geral anual deve ser dada com isonomia para servidores e vereadores, pois não apenas é legal, como garante que a defasagem dos subsídios não seja compensada em sua totalidade no ano que vem, quando são definidos os salários para o próximo mandato dos vereadores”.
A segunda votação dos três projetos acontece amanhã (14), quando serão analisadas também as emendas, que podem ser protocoladas até às 17h desta segunda-feira.
Estiveram ausentes da sessão os vereadores Vanderlei do Conselho (PSC), Fernando Winter (PTN), Paulo Porto (PCdoB), Aldonir Cabral e Jorge Bocasanta (PT). Todos apresentaram justificativa.
Assessoria de Imprensa/CMC
