O presidente da Câmara, Gugu Bueno (PR) convocou duas sessões extraordinárias para a próxima quinta-feira, dia 31 de março, às 9h30. Na pauta, dois projetos do Executivo que precisam tramitar com urgência: a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais e alterações no plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura.

O percentual da revisão anual previsto no Projeto de Lei 22/2016 deve ser de 12%, divididos em três parcelas, sendo 4% em 1º de maio de 2016, 4% a partir de 1º de julho e os últimos 4% em 1º de setembro de 2016. De acordo com a prefeitura “o custo anual da folha de pagamento para o funcionalismo municipal é de aproximadamente R$ 310,3 milhões e o percentual de reajuste proposto implicará em um acréscimo de R$ 19,7 milhões”.

Além disso, o projeto prevê concessão de abono salarial aos servidores ocupantes dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil que se encontram nas referências iniciais do nível I da Tabela "C" (professores com carga horária de quatro horas) e dos níveis I e II da Tabela "G" (professores da educação infantil com carga horária de 8 horas). O valor do abono é correspondente à diferença entre o vencimento da referência e o valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O segundo item da pauta é o Projeto de Lei 23/2016, que altera o plano de cargos, carreiras e salários da prefeitura e modifica a classe salarial dos cargos de arquiteto, engenheiro agrícola, engenheiro agrimensor, engenheiro agrônomo, engenheiro ambiental, engenheiro cartógrafo, engenheiro civil, engenheiro de segurança do trabalho, engenheiro eletricista, engenheiro florestal, engenheiro químico e engenheiro sanitarista.

“As alterações tem como objeto realinhar os vencimentos, reconhecendo e valorizando os ocupantes destes cargos, uma vez que estes compõem as esquipes principais de profissionais do Programa de Desenvolvimento Integrado”, é o que argumenta a prefeitura.

Assessoria de Imprensa/CMC