Foram aprovados nesta segunda-feira (22) os Projetos de Lei 57/2017 e 59/2017, que dispõem sobre a revisão geral anual dos servidores municipais, do Executivo e do Legislativo. O índice proposto é de 4,25%, sendo o percentual de 3,98% a título de reposição inflacionária e 0,27% de ganho real. A prefeitura tem hoje aproximadamente oito mil servidores e a Câmara tem 170 funcionários.

Em relação aos professores municipais, para cumprir o piso nacional é preciso, além de 4,25% de revisão anual, mais aproximadamente 9%. O piso nacional dos professores atualmente é de R$ 2.298,80. De acordo com o presidente da Comissão de Educação, vereador Paulo Porto (PCdoB), “o prefeito se comprometeu a dar um reajuste para a categoria em julho e setembro e abrir a negociação em outubro para ser possível chegar ao valor nacional até o final da gestão”.

De acordo com a justificativa da prefeitura, “o valor é o permitido dentro do quadro econômico-financeiro, deixando uma margem de segurança em relação ao índice prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. A lei estabelece que as prefeituras podem gastar com recursos humanos um limite máximo é de 54% da Receita Corrente Líquida, sendo de 51,3% o limite prudencial – que é uma espécie de “sinal de perigo” que impõe restrições de gastos ao gestor.

O custo atual da folha de pagamento da prefeitura em 2017 é de R$ 245.430.602,05 e de R$ 255.525.009,16 com a revisão anual.

Cesta básica

Foi aprovado ainda o Projeto 56/2017, que altera o valor da cesta básica concedida a servidores do município que recebem até R$ 2.000. O valor passa de R$ 179,82 para R$ 200.

A Administração Municipal repassou ao quadro de servidores o percentual de 11,22% e mudou também em 26,9% o teto remuneratório, passando de R$ 1.576,00 para R$ 2.000,00, com isso o benefício foi ampliado para mais de 435 servidores.

Assessoria de Imprensa/CMC