Após reunião com representantes da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) e Sindilojistas, o vereador Robertinho Magalhães (PMN) proponente do Projeto de Lei Complementar 01/2014 solicitou, na sessão que aconteceu na tarde de hoje (06), o adiamento da votação da matéria por 18 sessões. “Tomamos a decisão de pedir o adiamento da votação do projeto por um período de 60 dias, atendendo um pedido do segmento produtivo, encabeçado pela ACIC e entidades voltadas ao comércio de Cascavel, para que eles possam avaliar com maior amplitude a presente matéria”, destaca Magalhães.

O vereador explica que a intenção não é impor a presença dos vendedores ambulantes nas ruas de nossa cidade, muito menos proibir que eles possam, de livre iniciativa, buscar meios de garantir o sustento de suas famílias,“por isso, atenderemos ao pedido da categoria ligada ao comércio em geral, para que possamos apresentar ponto a ponto os principais parâmetros previstos no Projeto de Lei Complementar, tendo em vista que essa é uma matéria muito complexa e deve haver uma ampla discussão”, afirma.

Contudo, apesar de reconhecer a necessidade de ampliar a discussão do projeto, Magalhães afirma que não retroagirá. “Acataremos as sugestões que forem apresentadas, desde que o projeto não tenha seu principal objetivo, que é o de regulamentar a atividade ambulante em nosso município, alterado”, enfatiza o vereador. Segundo ele o seu objetivo é buscar um consenso para que os ambulantes possam comercializar seus produtos sem que estejam incorrendo em concorrência desleal e a venda de produtos sem a devida comprovação fiscal, e não tenham suas mercadorias apreendidas.

Assessoria Robertinho Magalhães