O vereador Romulo Quintino (PSL) apresentou nesta terça-feira (03) uma Moção de Repúdio ao Governo Federal pela tentativa de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Após aprovação, o documento deve ser enviado aos deputados federais Fernando Giacobo, Hermes Parcianello, Evandro Roman, Alfredo Kaefer e Dilceu João Sperafico, para que conheçam o posicionamento da Câmara de Cascavel a respeito da CPMF “e se posicionem contra seu retorno”.
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) vigorou entre 1997 e 2007 e foi criada para cobrir gastos do Governo Federal com projetos na área da Saúde. Foi instituída como contribuição provisória com a previsão de ser extinta quando as contas do governo estivessem equilibradas. Em 2007 o Senado brasileiro rejeitou a prorrogação e a cobrança foi extinta em 1º de janeiro de 2008.
Agora, sustenta Romulo Quintino, “o Governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social”.
As contas públicas fecharam no vermelho em 2014, com previsão de déficit no Orçamento de 2016. A volta do imposto faz parte do conjunto de medidas fiscais no total de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Na proposta anunciada, o governo prevê um impacto na arrecadação federal de R$ 32 bilhões.
POSICIONAMENTO
O parlamentar está buscando o apoio dos companheiros à Moção, para que o documento seja apreciado em plenário. Na visão do vereador, esta medida não resolve os problemas do país, causados pela má administração do Governo Federal. “A sociedade já está muito onerada, pagando cada vez mais impostos, quase sempre sem o retorno necessário do Governo. Se a CPMF voltar a vigorar, isso trará graves consequências à população. O impacto desta medida na economia do país, neste momento será péssimo”, destaca.
Para que a moção entre na pauta de votações, são necessárias assinaturas de seis vereadores.
(Da assessoria do vereador Romulo Quintino)
