Na sessão da última terça-feira (25), o vereador Romulo Quintino (PSL) usou o tempo destinado ao pronunciamento de interesse público para questionar a destinação de terrenos para construção de aparelhos sociais, tais como escolas, CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil), praças, parques e unidades de saúde.

Segundo relatou o vereador, apesar da lei destinar 15% das áreas de novos loteamentos para utilidade pública, estes terrenos nem sempre são aproveitáveis. Romulo afirma ter percebido o problema ao acompanhar uma vistoria feita por uma equipe de engenheiros no bairro Jardim Universitário. A região necessita que seja construído com urgência um CMEI para atender as mais de 400 crianças que aguardam na lista de espera. No entanto, ao vistoriar uma área de utilidade pública localizada no novo loteamento, Laranjeiras, o vereador percebeu que o terreno possui uma inclinação de cerca de 70%, o que torna quase impossível a construção de um centro de educação infantil.

Na tentativa de regulamentar a questão e evitar novos “desvios’ da lei, tal como a situação percebida no Jardim Universitário, Romulo estuda um projeto que emende a lei municipal que trata do parcelamento do solo. A modificação incluiria um dispositivo à lei garantindo que nenhum terreno destinado ao uso público e comunitário possua declive igual ou superior a 30% ou possua características geológicas que impossibilitem a construção.

Assessoria de Imprensa/CMC