A Procuradoria Jurídica da Câmara definiu pela absolvição do vereador Rui Capelão (PPS) no caso da denúncia feita pelos integrantes da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Segundo o parecer jurídico nº 13/2014, os fatos expressos “não se constituem em justa causa para a instauração de processo disciplinar por violação de decoro parlamentar”.
No dia 02 de dezembro de 2013, os vereadores Claudio Gaiteiro (PSL), Luiz Frare (PDT) e Walmir Severgnini (PROS), protocolaram na Câmara uma Representação pedindo a instauração de um processo disciplinar para investigar a conduta do vereador Rui Capelão.
Os vereadores citaram como motivação da denúncia contra Capelão o uso frequente de termos e expressões durante as sessões para indicar que a Comissão de Economia estaria tomando posições políticas e não técnicas. O documento cita, por exemplo, a sessão de 25 de novembro de 2013, na qual Capelão afirmou “não faço projeto de interesse pessoal, eu não vivo de propina de coisa nenhuma”. Os denunciantes afirmaram que o vereador Rui “deve provar perante o Conselho de Ética quem são os vereadores que recebem propina para apresentarem ou votarem favorável ou contrário a qualquer tipo de projeto nesta Casa”. Segundo o texto, o vereador acusado difamou a imagem da Câmara e caluniou os colegas.
Em resposta ao pedido, a Procuradoria Jurídica explicou que a representação não teve caráter legislativo oficial e, portanto, não pode ser tratada como tal, “os subscritores não estão fazendo uso de suas prerrogativas legislativas, mas, tão somente, agindo na qualidade de cidadãos ou, em tese, de eventuais parlamentares ofendidos”. Por fim, a procuradoria afirma que, após detida analise do áudio das sessões apresentadas, não encontrou “qualquer ofensa moral ou desacato proferido diretamente a outro parlamentar, a Mesa ou Comissão, ou seus respectivos presidentes.
Diante da análise apresentada, o Presidente da Câmara, Marcio Pacheco (PPL), decidiu, na última semana, por acolher o parecer jurídico e pediu o arquivamento do processo contra Rui Capelão.
Assessoria de Imprensa/CMC
