Foi anunciada nesta tarde no plenário a distribuição de funções na Comissão Processante instaurada na Câmara contra o vereador Paulo Bebber (PR). Rui Capelão (PPS) será presidente, Jaime Vasatta (PTN), relator e João Paulo (PSD), membro.

O anúncio foi acompanhado pelo representante da OAB Cascavel, Luiz Fernando Stoinski e pela Procuradoria Jurídica da Casa, que deve indicar até amanha um advogado para acompanhar o processo. Da OAB também estará presente nas próximas etapas da investigação o advogado Rui da Fonseca. A participação da entidade representa a sociedade civil organizada, garantindo a idoneidade dos trabalhos e a defesa do interesse público.

Rui Capelão acredita que, ainda que a CPI tenha um prazo de 90 dias para finalizar o processo, é possível adiantar este limite para 45 dias. Durante seu pronunciamento, Rui agradeceu aos colegas pela confiança depositada nesta escolha “queremos cumprir com transparência o dever que nos foi atribuído pela sociedade, assegurando que tudo seja feito conforme manda a lei, inclusive garantindo o legítimo direito de defesa do acusado”.

As reuniões da comissão começam a acontecer a partir de amanhã, quando também deve ser notificado Paulo Bebber, para que este apresente no prazo de 10 dias sua defesa.

As etapas do processo de cassação de mandato obedecem ao que prevê o Decreto-Lei 201/1967. Decorrido o prazo de defesa, a comissão processante terá cinco dias para emitir parecer e opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia. O parecer será então será submetido ao plenário. Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará de imediato o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.
O denunciado deverá ser intimado de todos os atos do processo, pessoalmente, ou na pessoa de seu procurador, com antecedência de pelo menos 24 horas, tendo o direito de acompanhar as diligências e audiências, bem como de formular perguntas às testemunhas e requerer o que for de interesse da defesa.

Na sessão de julgamento das acusações, cada infração será votada separadamente e se dois terços dos vereadores decidirem pela condenação, imediatamente será expedido um decreto legislativo com a cassação do mandato do vereador.

Denúncias

Na semana passada foi tornada pública a gravação que apresenta o vereador Paulo Bebber em conversa com o corretor de imóveis Marcio Ireno, na qual supostamente pede propina no valor de R$ 500 mil para garantir a aprovação do projeto que cria o condomínio residencial Riviera. Além de Bebber, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Fabian, também está sendo alvo de investigação.
A denúncia é investigada pelo Ministério Público e também pela Polícia Civil, que está ouvindo testemunhas. Na Câmara, as denúncias foram entregues pelo jornalista Edson Moraes e pelo sindicalista Laerson Matias e mais cem assinantes. Ambos as denúncias pediam a criação de uma comissão processante e a cassação do mandato de Bebber pelos possíveis crimes de concussão, enriquecimento ilícito, conduta imprópria e quebra de decoro parlamentar.

Assessoria de Imprensa/CMC